O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) vai começar a fiscalizar os recursos que estão sendo aplicados pelo governo do estado no enfrentamento à pandemia da Covid-19, doença ocasionada pelo coronavírus. Um procedimento administrativo está sendo instaurado pela 18ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual, de modo que seja feito acompanhamento dos gastos do dinheiro público.
Em dois decretos publicados, respectivamente, nos dias 19 e 23 deste mês, nº 69.501/20 e nº 69.502/20,o Poder Executivo criou medidas para o enfrentamento da situação de emergência internacional estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) diante da pandemia, como a suspensão de eventos de qualquer natureza com público superior a 500 pessoas em locais abertos e de 100 pessoas em lugares fechados, fechamento de estabelecimentos comerciais e ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta. E, em paralelo a isso, também foi feito o anúncio de um aporte financeiro de R$ 20 milhões, já liberados pelo próprio governo para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
“Estamos instaurando um procedimento administrativo para realizar esse acompanhamento. Serão solicitadas informações à Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag) para que o estado comunique ao Ministério Público sobre o montante dos recursos destinados ao combate à epidemia e como eles estão sendo utilizados”, explicou a promotora de justiça Stela Cavalcanti, titular da 18ª Promotoria de Justiça da capital, acrescentando que, para atuar conjuntamente com ela, irá pedir à chefia do Ministério Público o apoio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
Além desse investimento próprio, o estado também receberá do governo federal um crédito de R$ 6,8 milhões, verba que servirá para fortalecer as ações de enfrentamento à Covid-19.
Outras demandas
As outras seis promotorias de justiça que, igualmente, possuem essa mesma missão de fiscalizar os atos do Poder Executivo, a exemplo da 18ª PJ, seguem trabalhando normalmente de forma remota, ou seja, as demandas judiciais e extrajudiciais encaminhadas pelo Poder Judiciário e pela Ouvidoria estão sendo recebidas e devidamente encaminhadas.
Assessoria MPE/AL
