Prefeito Djalma Beltrão autoriza doação de terreno para associação de moradores

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Prefeito Djalma Beltrão autoriza doação de terreno para associação de moradores

Por meio da lei municipal 497/2020, o prefeito Djalma Beltrão autorizou a doação de um terreno à Associação de Moradores do Bairro Brasília, onde os associados construirão sua sede para a realização de reuniões ou eventos da comunidade. O espaço está localizado na Rua Hidelbrando Lobo com área total de 111,69m², sendo 7,30 de largura e 15,30 de cumprimento.

O artigo 3º da lei, estipula que a sede da AMBB, deverá ser construída num prazo máximo de 12 meses, a partir da publicação da mesma, constando no artigo seguinte que caso não seja cumprido o que determina o art. 3º, o terreno volta a ser propriedade do município de Piaçabuçu.

A atual lei que revoga uma anterior de número 351/2010, informa ainda em seu art.5º que caso a Associação de Moradores do Bairro Brasília venha a ser extinta ou fechada no local, por período de um ano ou mais, o terreno cedido, retornará para posse e propriedade do município de Piaçabuçu, com todas as benfeitorias nele edificadas.

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