Foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (14), em Rio Largo, a operação Pandemia Covid-19 – Tolerância Zero, uma grande força-tarefa coordenada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) com o objetivo de fiscalizar o cumprimento dos decretos federais, estaduais e municipais que estabelecem medidas de enfrentamento à Covid-19. Flagrantes de estabelecimentos comerciais e de pessoas que estiverem infringindo as normas estarão sujeitos a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência (TCO) e eles poderão sofrer responsabilização cível e penal pelo cometimento de crime.
Durante a ação, um carro de som que estava divulgando mensagem contra o isolamento social foi flagrado pelos policiais. Essa ação considerada irresponsável, além de ilegal, por ir de encontro a saúde pública, será investigado pela Polícia Civil.
O comerciante que pagou pela veiculação da mensagem será alvo de uma apuração policial. Ele teve a sua loja de celular interditada há alguns dias porque estava descumprindo os decretos.
O áudio que circulava no carro de som foi apagado do pendrive.
De acordo com Cíntia Calumby, as pessoas maiores e capazes, flagradas descumprindo as regras de saúde pública, deverão ser conduzidas à Polícia Civil da circunscrição de Rio Largo para que seja confeccionado um termo circunstanciado de ocorrência policial (TCO) ou instaurado inquérito policial, conforme a tipificação da conduta ilegal.
“Já os adolescentes flagrados infringindo as normas deverão ser apresentados à autoridade policial para a adoção do procedimento previsto no artigo 172 do ECA, a depender do ato praticado. Tal apreensão também precisará ser comunicada à 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, que tem atribuição para atuar na área da infância e juventude. E todos os procedimentos lavrados em desfavor de menores de idade deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar d a respectiva região para as providências necessárias junto aos responsáveis, visando a adoção de medidas de proteção integral e responsabilização de seus representantes legais, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente”, detalhou a promotora de justiça.
Obrigação da saúde municipal
O plano de ação contempla ainda o trabalho que tem que ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde. Isso inclui manter plantão de atendimento de urgência para aferição de temperatura e disponibilização de máscaras para a população, além do encaminhamento para atendimento e testagem de casos suspeitos de Covid-19 no decorrer da operação policial.
Da redação com informações do MPAL
