Reforma da Previdência dos Militares


Aposentadoria Militar Como Reserva Remunerada

Inicialmente, em tese,os militares não se aposentam.

Isto é, eles vão para a reserva remunerada e continuam à disposição das Força Armadas, sendo definitivamente desligados apenas quando são reformados.

Todavia, além de mudar as regras para isso, a reforma dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.

De um lado, críticos dizem que ela não reduz privilégios, e aumenta salários.

Em contrapartida, os defensores afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos.

Com efeito, a previsão de economia com a reforma na aposentadoria dos militares era de R$ 97,3 bilhões em dez anos.

Destarte, com os benefícios concedidos na reforma, que incluem reajustes de ganhos, serão gastos R$ 86,85 bilhões.

Finalmente, ressalta-se que a economia caiu para R$ 10,45 bilhões em dez anos.

Militares x Trabalhadores Privados e Servidores

Valor Integral de Aposentadoria

Inicialmente, salienta-se que s militares continuam ganhando o mesmo que seu último salário (integralidade) e com reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando forem para a reserva.

Contudo, no caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade.

Os demais, assim como trabalhadores da iniciativa privada, terão sua aposentadoria seguindo um cálculo que leva em conta o tempo de trabalho e que é limitada pelo teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).

Alíquota de Contribuição

Além disso, a reforma prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias.

Vale dizer, ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.

Atualmente, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%.

Em contrapartida, os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias.

Assim, o aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.

Outrossim, na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário.

Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.

De outro lado, no caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo.

Destarte, quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

Aposentadoria compulsória

Finalmente, ressalta-se que, atualmente, os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade.

Todavia, a reforma eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem.

Assim, em que pese esta idade máxima varie atualmente de de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou graduação, com a Reforma, ela subirá para 50 a 70 anos.

Fonte: Notícias Concursos