O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, cobrou do Estado, nesta terça-feira (27), informações sobre o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas de Alagoas. Argumentando que os decretos estaduais já autorizaram a reabertura de bares, restaurantes e centros de compras, a instituição quer saber como está o plano de retomada das aulas para as unidades de ensino em Maceió e no interior.
A requisição foi assinada pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude de União dos Palmares, Lucas Saschida, que também é coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL. “Estamos acompanhando todas as discussões a respeito desse processo de retomada das aulas, mas, até então, o Estado ainda não nos deu um posicionamento definitivo. Ocorre que, em razão da reabertura de bares, restaurantes e shoppings, é preciso saber, com esteio em fundamentações técnicas, as estratégias para o retorno das aulas presenciais, respeitando-se, claro, as medidas de segurança previstas pelas autoridades sanitárias”, explicou ele.
Copeduc acompanha a situação no Brasil
No ofício enviado à Secretaria Estadual de Educação, Lucas Saschida informou que a Comissão Permanente de Educação (Copeduc), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos, órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, tem discutido, em cada estado, a volta dos alunos à sala de aula e, por consequência, em Alagoas a situação não é diferente.
“Realizamos em setembro uma reunião, na qual foram aprovados dois novos enunciados sobre o assunto. Eles dizem respeito ao processo de retomada das aulas presenciais no contexto da pandemia provocada pela Covid-19. O primeiro reforça que compete ao Ministério Público a fiscalização desse retorno, considerando os critérios sanitários aprovados pelo poder público, submetendo-os, na hipótese de insuficiência, às providências legais”, detalhou o promotor de Justiça.
“Importante ressaltar que, além dos protocolos sanitários, fazem-se necessários também os critérios pedagógicos próprios estabelecidos na Política Nacional de Educação. Por isso, essa retomada das aulas presenciais, embora regrada, gradual, híbrida e progressiva, precisa estar relacionada à garantia de direito humano fundamental”, reforçou.
A requisição
“Tendo em vista, portanto, o cenário atual de abertura de outros setores da sociedade, como bares, restaurantes e shoppings e, bem assim, a necessidade de conhecimento das estratégias e datas possíveis para retorno das atividades escolares presenciais, requisite-se ao secretário de Estado tais informações, com as fundamentações respectivas”, diz trecho do ofício enviado ao titular da pasta, Fábio Guedes.
Assessoria MPE/AL
