A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude da Prefeitura de Penedo publicou nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial do Município, dois editais referentes à concessão de auxílio emergencial para artistas e entidades culturais, conforme prevê a Lei Aldir Blanc.
O mais recente ato oficial da SEMCLEJ representa mais um passo para a efetivação da distribuição de recursos federais para pessoas e instituições impactadas diretamente pela pandemia de Covid-19.
A Prefeitura de Penedo cumpre o desenvolvimento de todo o processo burocrático à risca e realizou um trabalho de busca para identificar artistas e instituições que se enquadram na concessão do benefício regulamentado por Lei e Decreto Municipal.
Decreto Municipal Nº 690, de 27 de Outubro de 2020.
O primeiro edital de chamada pública de número 001/2020 é destinado aos espaços e entidades culturais e trata sobre o cadastro desses espaços e equipamentos culturais do município de Penedo para recebimento de subsídio emergencial da Lei Aldir Blanc, cujo os interessados poderão obter o Edital através do e-mail : secturpenedo@gmail.com, ou pela página oficial do município www.penedo.al.gov.br .
As inscrições ocorrerão na Casa de Aposentadoria, das 8h às 12h e das 14h às 17h, a partir desta quinta-feira (10) e encerrando na segunda-feira (14).
De acordo com o edital, a SEMCLEJ Penedo disponibilizará um funcionário para auxiliar as pessoas com deficiência, aos idosos ou as pessoas iletradas para preenchimento do cadastro, através de solicitação por meio de agendamento no telefone: (82) 3551-3907.
Estão sendo investidos R$ 473.307,58 (quatrocentos e setenta e três mil, trezentos e sete reais e cinquenta e oito centavos) em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, repassados pela União, sendo utilizados conforme determinam o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.
O edital referente ao auxilio emergencial para entidades culturais também pode ser obtido por meio do seguinte link.
Prêmio Francisco Sales
Já o edital 002/2020 – também publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (9) – refere-se a uma premiação para o setor cultural, por meio da Lei Aldir Blanc.
A referida premiação homenageia o idealizador e fundador da Fundação Casa do Penedo, Francisco Alberto Sales, contemplando projetos culturais e artísticos que serão selecionados pela SEMCLEJ Penedo.
Podem participar, sendo pessoa física, maiores de 18 (dezoito) anos que exerçam atividades culturais, individualmente ou através de grupo informal, que deverá apresentar os documentos exigidos pelo edital do PRÊMIO FRANCISCO ALBERTO SALES
No caso de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, elas devem ser dotadas de natureza cultural, produção musical e/ou produção de eventos, que exerçam atividades culturais no município e que esteja adimplente com as obrigações fiscais exigidas.
O Edital do Prêmio FRANCISCO ALBERTO SALES contém os prazos, cronograma e retificações para a seleção dos projetos culturais e artísticos conforme as regras estipuladas pelo edital que pode ser acessado por meio do presente link.
As propostas deverão, ser entregues em 2 (dois) envelopes, contendo em cada um o título Edital PRÊMIO FRANCISCO ALBERTO SALES, indicando o segmento a qual pertence.
Anexos
ANEXO I PRÊMIO FICHA DE INSCRIÇÃO
ANEXO I PRÊMIO FICHA DE INSCRIÇÃO
ANEXO III PRÊMIO USO DE IMAGEM
Thiago Sobral / DECOM PMP
