Nesta Quarta-Feira, 28 de abril, o Fórum Estadual Associado de Conselheiros e ex conselheiros tutelares de Alagoas, entidade que atua no estado há 24 anos, em conjunto com o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares/Alagoas e Conselheiros Tutelares de Alagoas, formularam uma carta aberta direcionada às autoridades de Alagoas. Na carta a entidade cita a importância dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos violados de crianças e adolescentes antes da pandemia e principalmente durante, e que atuam diretamente com o público em geral (crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas, pessoas com deficiências, em fim com a família) e todo o sistema de garantias de direitos humanos promovendo a execução de suas decisões e requisitando os serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança pública conforme artigo nº136. Inciso III, alínea “a” da lei federal nº 8.069/90.
A carta ressalta ainda que os conselheiros são do grupo de risco de contaminação da Covid-19 por realizarem as ações acima mencionadas, e que a urgência da inclusão imediata da categoria possa dar as condições de continuarem assegurando e promovendo o direito de atendimento das crianças e adolescentes, além de reduzir o risco à saúde dos profissionais e do público que são atendidos pelo órgão CONSELHO TUTELAR. Os Conselheiros vacinados poderão atuarem imunizados no atendimento de denúncias que compreendem visitas a escolas, residências, abrigos institucionais e entidades de acolhimento (casas de passagens, abrigos,) entidades de recuperação de dependentes químicos, de atendimento socioeducativo, a IML, a hospitais, unidades de emergências, a maternidades, a delegacias.
Disque 100 de 2019, apontam que, das mais de 80.000 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, 52% ocorreram na casa da vítima, e que 69% das violações são continuadas, isto é, acontecem diariamente. Portanto, ao longo da pandemia, muitas crianças e adolescentes foram mantidos em casa com aqueles que violam seus direitos, muitos deles, sofrendo violência contínua. Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) registrou 151.335 atendimentos em 2020, número expressivo e que demonstra o compromisso dos Conselheiros Tutelares com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CONSELHEIROS TUTELARES
A frente parlamentar em defesa dos conselheiros tutelares que é uma comissão de deputados federais, que tem como vice presidenta a deputada federal Tereza Nelma (PSDB-Alagoas), protocolou nesta segunda feira (26), documentos solicitando ao Ministério da Saúde, ao Governo de Alagoas e Secretária Estadual de Saúde que os conselheiros de Alagoas e do Brasil fossem incluídos no plano de vacinação.
Atualmente FEACECTAL entidade que representa os conselheiros tutelares de Alagoas é presidida pela ex Conselheira Tutelar Jailda Morais do município de Capela – AL, a mesma é representante do FCNCT em Alagoas
