Um ano após morte de Flávio Migliaccio, família luta para receber R$ 33 milhões · .


A família de Flávio Migliaccio (1934-2020), ator que morreu no início de maio do ano passado, luta para receber uma indenização de dano material fixada em R$ 33,033 milhões. A disputa que se estende desde 2001 faz parte de processo judicial contra a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), sucessora da extinta TVE (1975-2007).

O artista já havia conquistado em vida o direito de ser indenizado pela destruição das fitas de rolo de 444 episódios da série As Aventuras do Tio Maneco (1981-1985), produzida e protagonizada por ele na TVE. Como a empresa perdeu o acervo, Migliaccio não conseguiu lucrar com a venda do material para exibidoras e procurou a Justiça.

A causa já tinha transitado em julgado a favor do ator, mas o valor da indenização ainda não havia sido decidido. Ele morreu no aguardo do trabalho pericial de um profissional escolhido pela Justiça para definir o valor do dano material. Yvonne e Marcelo Migliaccio, viúva e filho do artista, entraram como sucessores de Flávio na ação.

Em 11 de dezembro de 2020, sete meses depois da morte de Flávio Migliaccio, a juíza Flavia Gonçalves Moraes Alves, da 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro, tomou uma decisão baseada em um laudo pericial e fixou o valor em R$ 33 milhões. O . teve acesso ao documento.

Para chegar nesse montante, o perito André Luiz Souza Alvarez usou como base programas contemporâneos de As Aventuras do Tio Maneco (1981-1985), como Chaves (1971-1980), Chapolin (1973-1979) e a primeira versão de O Sítio do Picapau Amarelo (1977), que foram “repetidas inúmeras vezes na TV aberta” no Brasil.

“Verificou-se que o valor de uma propaganda no SBT é de R$ 46.500 para o horário entre de 6h às 8h [faixa em que Chaves ia ao ar aos sábados]. Assim, supondo que pelo menos quatro anunciantes queiram veicular suas propagandas de 30 segundos cada em um intervalo de 120 segundos, teríamos um valor de R$ 46.500 x 4= R$ 186.000. Considerando que existem 444 capítulos inutilizados: R$ 186.000 x 444 = R$ 82.584.000”, explicou o profissional.

“A obra poderia render para uma emissora de TV que exibisse todo o conteúdo da série, pelo menos uma vez, o valor de R$ 82.584.000”, projetou. Para se chegar ao montante de R$ 33 milhões, foi usado “um fator redutor
probabilístico de 0,4″ na definição da “perda experimentada pelo autor [Migliaccio] com a impossibilidade da comercialização de sua obra”.

Na decisão em que acatou o valor apontado pelo perito, a juíza Flavia Gonçalves Moraes Alves ressaltou que a Associação Roquette Pinto não teve êxito na tentativa de demonstrar qualquer tipo de equívoco na apuração do montante, “ônus este que lhe competia”.

Batalha sem fim?

Após a quantia de R$ 33 milhões ser fixada, a defesa da Acerp entrou com um pedido de efeito suspensivo em segunda instância para evitar o pagamento e tentar reduzir esse montante. Em decisão no último dia 18, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, acatou o pedido.

“No caso em apreço, é possível vislumbrar que a estimativa de valor para tentar representar a perda dos autores pela não comercialização da obra aparenta estar dissonante com as premissas fixadas por essa Câmara. Além disso, há que se considerar o elevado montante, que supera R$ 33 milhões, a ser executado e a iminência de medidas constritivas no prosseguimento dos meios executórios. Diante do exposto, defere-se o efeito suspensivo”, determinou o magistrado.

DIVULGAÇÃO/ACERVO

Flávio Migliaccio interpretava o Tio Maneco

Ao ., Sylvio Guerra, advogado que representa a família de Flávio Migliaccio, defende que esse efeito suspensivo é “natural” em uma liquidação de sentença, considerando que a decisão que fixou a indenização por dano material não transitou em julgado. Ou seja, ainda cabe recurso.

Agora, a defesa do ator vai apresentar uma resposta na tentativa de fazer valer a primeira instância. “A decisão da juíza de primeira instância foi baseada em um laudo pericial técnico e minucioso, por um perito nomeado pela própria Justiça”, argumenta Guerra.

“Acreditamos que o recurso da Acerp será rejeitado para se manter a decisão fixada em primeira instância e assim, finalmente, a família de Flávio Migliaccio vir a ser ressarcida dos prejuízos decorrentes da destruição da obra As Aventuras do Tio Maneco pela TVE, que veio a ser sucedida pela Roquette Pinto”, conclui o advogado.

Em nota, a Associação Roquette Pinto informa que “segundo o seu departamento jurídico, está sendo feita uma nova perícia deste antigo processo, herdado da antiga TVE, que se tornou a atual TV Brasil”.




Fonte: . / UOL