Abono Salarial: Saiba o que é, quem tem direito e como é feita a proporcionalização


O que é o abono salarial?

O benefício do Abono Salarial, no valor máximo de um salário mínimo, é disponibilizado automaticamente, todos os anos, para os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração nos últimos 12 meses.

Sendo assim, possui direito ao Abono Salarial  o trabalhador que atuou no mínimo 30 dias dentro do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No ano-base o abono paga até cinco anos anteriores, de acordo com envio ou ajuste na RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais. 

Por isso, o valor do Abono Salarial de cada trabalhador é calculado com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados dentro do regime CLT.

Tabela de proporcionalização do pagamento do abono 

Dentro dessa lógica, o trabalhador que atuou por mais tempo, recebe um valor maior. Veja um exemplo oficial do site gov.br na tabela abaixo:

Quantidade de meses trabalhados

com carteira assinada nos últimos 12 meses

Valor Abono 2020 Salário R$ 1.045,00
1 R$ 88,00
2 R$ 175,00
3 R$ 262,00
4 R$ 349,00
5 R$ 436,00
6 R$ 523,00
7 R$ 610,00
8 R$ 697,00
9 R$ 784,00
10 R$ 871,00
11 R$ 958,00
12 R$ 1.045,00

  Quem não tem direito ao abono?

Não possuem direito ao Abono Salarial:

  • O trabalhador doméstico;
  • Empregos por pessoa física, sejam trabalhadores rurais ou urbanos.
  • Bem como, os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Quem tem direito?

Conforme informações da Caixa Econômica Federal, possuem direito ao abono os trabalhadores em condições determinadas, descritas abaixo.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Calendário o último calendário oficial 2020/2021 de pagamento do abono salarial (conforme informações da CEF)

A resolução CODEFAT nº 895, de 4 de fevereiro de 2021, antecipou o pagamento do Abono Salarial para os trabalhadores nascidos em maio e junho.       

Nascido em Receberam em:
Julho 16/07/2020
Agosto 18/08/2020
Setembro 15/09/2020
Outubro 14/10/2020
Novembro 17/11/2020
Dezembro 15/12/2020
Janeiro  

19/0?1/2021

Fevereiro
Março*  

11/02/2021

Abril*
Maio*  

11/02/2021??

Junho*

* Trabalhadores com conta na CAIXA e Conta Poupança Social Digital receberam diretamente nesta conta.

O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2021. Portanto, caso você tenha direito ao abono e não tenha feito o saque, ainda está no prazo.

Abono Salarial e Cotas do PIS são vertentes diferentes 

O Abono Salarial é o benefício constitucional de direito do trabalhador que está cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP, dentre outros quesitos. 

Já o O PIS corresponde aos valores de Cotas destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988.

 

Fonte: Notícias Concursos