Ação educativa é realizada por fiscais do Departamento de Fiscalização e Postura
Decom PMP
O comércio de ambulantes e o desempenho de atividades eventuais em espaços públicos de Penedo são regulamentados pelo Código de Postura Municipal.
As normas atualizadas no Decreto Municipal nº 722/2021, publicado em 18 de março no Diário Oficial do Município, amparam o trabalho do Departamento de Fiscalização e Postura, setor vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur).
De forma educativa, fiscais de postura estão informando ambulantes sobre a legislação que prioriza pessoal com cadastro ativo na Sedetur para o trabalho que precisa ocorrer de forma organizada, inclusive para atividades provisórias.
Durante o contato direto com ambulantes, a fiscalização do Departamento de Postura alerta para a necessidade da autorização prévia para o trabalho e a devida localização de cada atividade.
“Nós estamos ordenando o comércio no Largo da Igreja São Gonçalo e imediações porque houve a ocupação irregular nessa área, como a venda de frutas e verduras ou de produtos importados”, explica o gestor da Sedetur, Pedro Soares.
Alguns comerciantes saíram da feira livre e passaram a vender em locais indevidos, atuação que inclusive se caracteriza como concorrência desleal em relação aos demais trabalhadores da mesma atividade.
“A gente não está proibindo ninguém de trabalhar, estamos apenas reordenando para promover uma concorrência justa entre feirantes, cumprindo a legislação”, acrescenta Pedro Soares, frisando que o licenciamento está disponível na sede da Sedetur, no horário das 7h30 às 13h30, na secretaria situada ao lado do Hotel São Francisco.
A divulgação prévia das normas pode ser conferida nos links abaixo:
Sedetur Penedo abre cadastramento para ambulantes
Sedetur Penedo regulamenta uso do espaço público para atividades de comércio eventual e ambulante
Texto e fotos Fernando Vinícius – jornalista Decom PMP
