Concurso PGE AL 2021: Edital deve sair em julho, diz secretário! Até R$30.404,42!


A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso PGE AL 2021) até julho. A informação foi passada pelo secretário de Planejamento de Gestão e Patrimônio do Estado, Fabrício Marques, em entrevista exclusiva à Folha Dirigida.

De acordo com o titular da pasta, Alagoas tem pelo menos dez concursos previstos para os próximos meses. O Estado elabora um cronograma para divulgação dos editais.

“Em junho, lançaremos Saúde, Educação e, a princípio, Secretaria da Fazenda. Dado esse cenário, ficarão três editais para publicar em julho, sendo eles: delegados da Polícia Civil, procuradores do estado (PGE) e Perícia Oficial”, afirmou. A expectativa é que as provas aconteçam 90 dias depois da publicação do edital.

De acordo com o secretário, o Governo tem uma preocupação em não agendar as provas objetivas no mesmo dia. Sendo assim, os candidatos terão mais oportunidades para se inscreverem.

“Nós estamos trabalhando para que todos os concursos ocorram em dias diferentes. Mesmo os que ocorrerem nos mesmos dias, como é o caso da Polícia Militar e do Bombeiros, que terão vagas para praças e oficiais, (as provas) serão em turnos diferentes”, explicou.

No dia 13 de abril, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado aprovou o número máximo de provas discursivas que terão correção no certame. De acordo com a resolução, serão corrigidas até 150 avaliações.

O documento deixa claro que se o concurso tiver menos de 1.500 candidatos, serão corrigidas as provas escritas subjetivas dos classificados até a 100ª posição, respeitados os empates. Caso o número de inscritos seja igual ou superior a 1.500, serão corrigidas as avaliações até a 150ª posição.

Além disso, a comissão mista para organizar o novo edital foi formada. Os nomes dos integrantes foram publicados no Suplemento do Diário Oficial do dia 13 de abril.

A expectativa é que o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) seja escolhido para organizar as etapas do concurso. O órgão oficializou a comissão organizadora no dia 17 de março, por meio de publicação no Diário Oficial. Além disso, o regulamento do certame foi republicado, mas a estrutura está mantida.

A comissão conta com os seguintes membros: Evandro Pires de Lemos Júnior, Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bonfim, Alysson Paulo Melo de Souza, Luís Fernando Demartine Souza e Helder Gonçalves Lima (representante OAB).

O Governador do Estado, Renan Filho, autorizou a realização do novo certame para o órgão no Diário Oficial do dia 13 de janeiro. O edital vai oferecer 15 vagas imediatas.

A primeira avaliação do concurso vai contar com matérias de Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil e Comercial; Direito Processual Civil; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; Direito Ambiental.

Já a segunda prova escrita vai contar com duas etapas. A primeira será um exame discursivo sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública. Nesse caso, a proposta que será analisada pelo Conselho Superior está a inclusão das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.

A segunda etapa será uma prova prática, em que os candidatos deverão elaborar uma peça judicial. A revisão estabelece que os concorrentes também possam desenvolver um parecer jurídico.

As mudanças são referentes à Resolução nº12, que estabelece as regras para o concurso PGE AL para procurador. O documento foi desenvolvido, inicialmente em 2008, e teve que passar por atualização. Ainda foi proposta mudanças no conteúdo programático.

De acordo com o portal, o órgão está em contato com três instituições para que apresentem suas propostas para organização do certame:

  • Cebraspe;
  • Fundação Carlos Chagas (FCC); e
  • Fundação Vunesp.

A expectativa é solicitar as propostas de serviços técnico-especializados de cada instituição.

O Conselho Superior do órgão, por meio de seu Colegiado, aprovou na última sessão solene, em 24 de setembro, um novo edital para o preenchimento de 15 vagas para Procurador.

Desde o mês de maio de 2019, um processo foi aberto solicitando autorização do novo concurso para o cargo de Procurador. Mesmo após tramitar por setores da PGE, o pedido não teve andamentos no ano passado.

Em setembro, um dos membros do Conselho Superior do órgão resolveu trazer o concurso à pauta novamente. Ele enviou um memorando ao presidente do Colegiado expondo a necessidade de abrir um novo edital do concurso PGE-AL.

De acordo com o documento, atualmente são 37 cargos vagos no cargo de Procurador, quantitativo que representa 30% do efetivo da carreira.

Além do déficit de novos procuradores, há, ainda, uma grande quantidade de licenças médicas na Procuradoria, o que traz impactos na carga de trabalho dos membros em atividade.

Um outro ponto que pode favorecer a abertura do concurso é que o Estado de Alagoas está abaixo do limite prudencial de gastos, o que poderia possibilitar a abertura do novo concurso PGE-AL. O governo estadual, inclusive, autorizou nomeações de auditores fiscais por conta da disponibilidade orçamentária.

Sendo assim, um novo concurso PGE-AL 2021 foi discutido em sessão do Conselho Superior do dia 24 de setembro, e recebeu autorização para o preenchimento de 15 vagas de procuradores.

O concurso PGE AL 2021

O cargo de Procurador do Estado de Alagoas requer nível superior em Direito e registro como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A comprovação de atividade jurídica não deve ser exigida, conforme aconteceu no último concurso. O salário inicial atual dos procuradores chega a R$30.404,42.

Último edital PGE AL

O último edital de concurso da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Concurso PGE-AL) foi divulgado em 2008. Na ocasião, o concurso abriu 15 vagas, sendo reservadas vagas para pessoas com deficiência.

Sob organização do Cespe/Unb, atual Cebraspe, o concurso contou com prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva e avaliação de títulos.

Na avaliação objetiva, foram cobradas 100 questões, distribuídas entre as disciplinas de Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil e Comercial; Direito Processual Civil; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; e Direito Ambiental.

A prova discursiva, em sua primeira etapa, contou com 3 questões, distribuídas entre as matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Direito do Trabalho.

Na segunda etapa, a prova discursiva foi composta por peça judicial sobre Direito Processual Civil, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo.

A validade do concurso foi de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Durante a validade do concurso, o órgão chamou 25 procuradores, ou seja, 10 vagas a mais do quantitativo previsto.

Fonte: Notícias Concursos