Imposto de Renda: devo fazer a declaração de um parente que faleceu?



Quando um parente falece é necessário que o responsável pelo inventário realize a declaração do Imposto de Renda em nome do falecido. Isto deve ocorrer caso o parente tenha rendimentos obrigados a declarar até a data do falecimento (R$28.559,70 de rendimentos tributáveis, ou se teve rendimentos isentos superior a R$40.000,00 ou tiver patrimônio superior a R$300.000,00).

De acordo Mário Nogueira, contador e professor do curso de Ciências Contábeis do UniRuy, o espólio (inventário) só será feito se o falecido deixou bens a inventariar. Caso não tenha deixado nada de bens, qualquer parente próximo pode fazer a declaração e solicitar o cancelamento do CPF.

“Tendo bens a inventariar, o parente mais próximo (esposa, pai, filho) deve solicitar em juízo a abertura do inventário, juntando cópia da declaração e outros documentos que comprovam os bens e o juiz determinará quem será o inventariante. Isso ocorre principalmente se o falecido tiver filhos ou dependentes menores de idade. O formulário do IR é o mesmo usado normalmente, apenas se coloca a informação do inventariante (nome completo, CPF e endereço), mesmo que não tenha sido dado entrada em juízo do inventário a declaração tem que ser feita e no prazo normal de apresentação”, explicou o contador.





Fonte: iBahia