O que preciso fazer para ser MEI? Contadora ensina o passo a passo da formalização


A modalidade de microempreendedor individual (MEI) é uma ótima opção para quem deseja formalizar o próprio negócio e/ou a prestação de serviço. Com uma tributação vantajosa, o modelo já ultrapassou a marca de 11 milhões de microempreendedores ativos no Brasil, segundo levantamento feito pelo Mapa de Empresas, do Ministério da Economia.

Além disso, de acordo com o mesmo estudo, atualmente, os MEIs representam 56,7% do total de negócios em funcionamento no país. Mas o que é realmente preciso para abrir um MEI? Quais são os custos? E os benefícios? Para responder esses e outros questionamentos, o iBahia conversou com a contadora Laíssa Gusmão. 

Antes de qualquer coisa, a especialista explica que nem todos os profissionais podem se legalizar como microempresário. Para ser MEI, é preciso atender a alguns requisitos: 

  • Faturamento de até R$ 81.000 por ano e/ou R$ 6.750 por mês;
  • Compra até R$ 5.400 por mês de mercadorias;
  • Exercer uma das mais de 450 atividades econômicas permitidas ao MEI (veja a lista completa). “Profissionais que exercem atividades intelectuais, como médicos, advogados, psicólogos, engenheiros, entre outros, não podem ser MEI. Eles são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial”, acrescentou a contadora.
  • Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; 
  • Não pode ser estrangeiro sem visto permanente; 
  • Não pode ser pensionista e nem servidor público;  Em caso da necessidade de empregar pessoas, só pode contratar um empregado. 
    Foto: reprodução / Pixabay

Extra: trabalhadores enquadrados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) podem abrir um MEI para exercer uma atividade paralela mas, em caso de demissão sem justa causa, não poderão receber o seguro-desemprego. 

Como abrir um MEI: passo a passo 

  1.  Avalie se você se enquadra nos requisitos anteriores e também a viabilidade da atividade em seu município ou bairro; 
  2. Separe a documentação necessária – RG, CPF, título de eleitor, declaração do Imposto de Renda, dados de contato e comprovante de endereço residencial e da empresa; 
  3. Acesse o portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Clique em “empreendedor” e depois na opção “quero ser MEI” e por último em “formalize-se”. 
  4. Preencha as informações solicitadas – como atividades, endereço onde elas serão realizadas, nome fantasia, entre outras. 
  5.  Com o cadastro finalizado, as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são realizadas imediatamente. A formalização pode ser comprovada por meio de um documento único, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) – emitido ao final do processo de inscrição. É só clica na parte “próximos passos”. 

“A formalização como MEI é gratuita. Porém, após esse processo é necessário o pagamento mensal dos tributos, que no caso de Comércio e Indústria é (R$ 55 de INSS + R$ 1 de ICMS) = R$56 Serviços (R$ 55 de INSS + R$ 5 de ISS) = R$ 60  e Comércio e serviços (R$ 55 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$5 de ISS) = R$ 61. O não pagamento implica no cancelamento do CNPJ e, consequentemente, a pessoa passa a ter uma dívida no CPF”, explicou a contadora.

“Além da guia de pagamento Microempreendedor Individual deve declarar o valor do faturamento bruto (valor total das vendas de mercadorias e/ou serviços) do ano anterior por meio da Declaração Anual”, acrescentou Laíssa, sobre as obrigações do microempreendedor. 

Benefícios e direitos de ser MEI 

  • Tem a possibilidade de trabalhar para mais de uma empresa do mesmo segmento de atuação sem vínculo empregatício;
  • Recebimento de remuneração sem descontos do valor acordado com a contratante;
  •   Pode abrir conta jurídica em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos;
  • Possibilidade de emitir nota fiscal e de obter descontos ao realizar compras; 
  • Aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, pensão por morte e auxílio-reclusão; 
  • Sendo MEI, você é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL).

Até quando é possível continuar atuando como MEI? 

“A pessoa pode continuar como MEI até atingir o limite máximo de faturamento no ano e de compras de mercadorias. As compras precisam ser até 80% do valor bruto de suas receitas. Exemplo: se o MEI fatura o limite máximo de R$ 6.750 por mês, ele poderá comprar até R$ 5.400 por mês. Caso ultrapasse deve mudar de tributação, para evitar o desenquadramento da categoria e, consequentemente, a geração de multas e juros retroativos”, esclarece Laíssa Gusmão. 

A organização financeira faz toda diferença para o sucesso do negócio. “É fundamental metrificar suas entradas e saídas para compreender se há lucro e quanto se lucra periodicamente, pois dessa forma você saberá se sua empresa enfrenta um momento positivo ou não. Além disso, vale anotar o dia do mês que recebeu cada valor para ver o fluxo de receita em cada período – percebendo assim quais dias faturam mais”, aconselha a contadora

“Outro ponto importante é estabelecer um valor fixo, uma espécie de “salário”, para retirar. De modo que fique separado o rendimento que é da empresa e o que é pessoal”, finaliza. 





Fonte: iBahia