Prefeitos de 15 municípios do Litoral e Zona da Mata alagoanos assinaram, na tarde desta segunda-feira (21), o Convênio de Cooperação com o Governo do Estado para a regionalização do planejamento, organização, gestão, fiscalização e regulação dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário. A proposta, orçada em cerca de R$ 1, 350 bilhão, conta com a intermediação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
As assinaturas de adesão ocorreram no Auditório Aqualtune, Palácio República dos Palmares, após a reunião da Unidade Regional de Saneamento Básico do Bloco C, formado por gestores dos 40 municípios do Bloco C do Litoral e Zona da Mata alagoanos. O prazo para assinatura do convênio vai até o dia 28 de junho.
Na semana passada (16), 26 dos 49 municípios do Bloco B (Agreste e Sertão) já assinaram a proposta orçada em R$ 4,5 bilhões, sendo Cacimbinhas o primeiro a aderir ao convênio. Com intuito de viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033, o Convênio de Cooperação visa atender às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Os secretários da Fazenda, George Santoro; da Infraestrutura, Maurício Quintella; e do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques, discorreram sobre o Marco Regulatório do Saneamento e apresentaram o Projeto de Saneamento de Alagoas. O governador Renan Filho participou da reunião.
O secretário da Fazenda, George Santoro, explicou que a ideia da reunião foi apresentar o cenário do saneamento no Brasil e em Alagoas, além do propósito do Estado com esse projeto inovador, dando base à decisão de adesão dos prefeitos envolvidos.
“Mudar as unidades regionais foi uma forma de organizar e conseguir ter acesso a vários investidores do setor privado para participar dos projetos. Procuramos organizar os projetos de uma maneira que fosse viável economicamente e atrativo para o mercado. Desenvolvemos o projeto junto com o BNDES agrupando os municípios por uma lógica econômica e também por uma lógica hídrica para adequar as situações em cada região”, pontuou Santoro.
O governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, destacou a dificuldade dos prefeitos em assegurar, de forma individual e sem essa ajuda do Governo do Estado, a universalização do saneamento básico em suas cidades, sendo a adesão ao Convênio de Cooperação com o Governo do Estado uma grande oportunidade não só de resolver o grave problema da falta de saneamento nas cidades, mas também trazendo a possibilidade de geração de emprego e renda.
“Ao fazermos a concessão de Maceió, do Bloco B e Bloco C, somente com esse programa, Alagoas vai gerar cerca de 60 mil empregos diretos em obras de saneamento, abastecimento e de infraestrutura”, disse Renan Filho.
O secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques ressaltou a expectativa de ter uma grande adesão por parte dos municípios até o fim do prazo pela facilitação do processo, através da coordenação do Governo do Estado, de modo a atrair grandes e sérias empresas com volume de capital suficiente para realização da universalização do saneamento básico no interior de Alagoas.
“Um momento muito importante para Alagoas, logo após o Governo Federal ter publicado o novo modelo de concessão de saneamento básico no país, o Estado tomou a decisão de se colocar à disposição dos municípios para coordenar esse processo muito importante sendo, inclusive, provavelmente um dos primeiros estados a fazer isso no Brasil. Dar esse passo agora para fazer o saneamento e completar todos os municípios do interior é um grande marco para o nosso estado. É uma agenda que certamente será a principal agenda dessa década, não só para Alagoas, mas para o país”, enfatizou Marques.
O secretário de Estado da Infraestrutura, Maurício Quintella, destacou a importância do encontro com todos os prefeitos do Vale do Paraíba, da Zona da Mata e do Norte do Estado de Alagoas que vão compor o Bloco C para concessão do saneamento da região.
“Alagoas tem tudo e todo tempo para ter 100% dos seus serviços concedidos, assegurando que os investimentos sejam executados para que a gente garanta água e esgoto para todos os alagoanos. A realização do leilão do Bloco A foi um grande sucesso e, na reunião com o grupo B, a maioria dos prefeitos já aderiram, portanto, não temos a menor dúvida de que 100% vai aderir até o dia 30, da mesma forma que os prefeitos do Litoral e Zona da Mata estão aderindo a partir de hoje”, enfatizou Quintella.
SOBRE A LEI
Alagoas criou, por meio de Lei Estadual, a Unidade Regional de Saneamento. Essa estrutura de regionalização foi concebida com o propósito de permitir que os entes federativos conjuguem esforços com vistas à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Dos 23 prefeitos que participaram da reunião desta segunda-feira, 15 assinaram os termos de adesão. Já integram o Convênio de Cooperação os municípios de Anadia, Campestre, Colônia Leopoldina, Feliz Deserto, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Mar Vermelho, Maragogi, Maribondo, Novo Lino, Paulo Jacinto, Porto de Pedras, Tanque D’arca e Taquarana.
Os municípios têm o prazo de até o final do mês de junho para fazer a adesão. A previsão é de que a finalização da fase de audiência pública ocorra em julho e as de publicação do edital e leilão em outubro e no primeiro bimestre de 2022, respectivamente.
Fonte: SEFAZ
