Concurso SEFAZ AL 2021: Cebraspe é contratado como banca; Edital em junho


O novo edital de concurso público da Secretaria de Fazenda de Alagoas (Concurso SEFAZ-AL 2021) está confirmado. O extrato de contrato com a banca Cebraspe foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 04 de junho. A expectativa é que o certame seja lançado ainda em junho, conforme estimativa do secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques Santos.

“Em junho, lançaremos Saúde, Educação e, a princípio, Secretaria da Fazenda, afirmou o secretário.

Ao site Folha Dirigida, o titular da pasta falou sobre o concurso da Secretaria da Fazenda. De acordo com ele, o governo trabalha para divulgar o edital no final de junho, com provas sendo realizadas 90 dias após publicação, ou seja, até setembro.

No dia 24 de março, a portaria que forma a comissão organizadora do certame foi divulgada. O grupo de trabalho formada terá missão de acompanhar e gerenciar todas as etapas do concurso, inclusive definindo a escolha organiza do concurso. A Procuradoria Geral do Estado (PGE AL) já concedeu parecer favorável a abertura do edital da pasta.

Sendo assim, foi cumprido mais um dos trâmites internos que antecedem a abertura do concurso. Agora, o próximo passo será a análise da pauta pelo Gabinete Civil. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 22 de fevereiro.

A banca organizadora do certame será o Cebraspe. A confirmação do concurso veio por meio do secretário da pasta em suas redes sociais. O edital está confirmado para ser publicado com 35 vagas.

“O sextou de hoje vai ser destinado aos concurseiros! Está confirmada a realização de um novo concurso público para auditores da Sefaz AL”, disse o secretário.

A banca organizadora também organizou o último edital de concurso da SEFAZ-AL, realizado em 2019. O próximo edital, inclusive, seguirá os mesmos moldes do anterior. “Nenhuma regra será alterada,” disse.

Do total, 25 serão destinadas ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual e 10 para Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação. Ambos os cargos exigem nível superior. Os aprovados devem ser nomeados até dezembro.

“Agora daremos início ao processo de contratação da instituição e todo o trâmite para que o concurso seja realizado em Alagoas”, concluiu George Santoro.

Os aprovados contarão com salários de R$8.264,90 (auditor de finanças e controle) e R$9.471,42 (auditor fiscal da fazenda estadual), segundo os valores da tabela de 2019.

Último edital do concurso SEFAZ AL

O último edital do concurso SEFAZ-AL foi divulgado em 2019 com oferta de 85 vagas. No entanto, o certame divulgado não foi suficiente para suprir a necessidade de contratações já que servidores migraram para outros estados, como informou em nota a Sefaz AL.

“A possibilidade de realização de um novo concurso já é discutida, devido alguns auditores que assumiram recentemente o cargo optarem por outros estados onde foram aprovados em certames anteriores. Rio Grande do Sul e Bahia nomearam servidores; no Distrito Federal o concurso foi finalizado; já em Goiás, a justiça determinou a nomeação”, disse a pasta. Todos os 85 aprovados dentro das vagas foram convocados.

De acordo com o secretário, com esse quadro de nomeação, a possibilidade é de que auditores que assumiram recentemente na Sefaz migrem para outros estados. Por conta disso é necessário um novo concurso.

Mais de 8 mil participaram das provas do último concurso. O último concurso, realizado em 2019, contou com a organização do Cebraspe. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas.

A primeira prova, no modelo “verdadeiro ou falso” – tradicional da banca, foi aplicada em quatro horas e meia de duração.

Foram cobradas 160 questões distribuídas entre as seguintes disciplinas:

  • Tecnologia da Informação
  • Português
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Tributário
  • Direito Civil
  • Direito Penal
  • Direito Empresarial
  • Contabilidade Geral
  • Raciocínio Lógico
  • Economia

No caso da prova discursiva, foi composta por dois estudos de caso para cada cargo. A avaliação fi aplicada em três horas.

Para ser aprovado da prova objetiva, era preciso obter nota igual ou superior a 20 pontos na parte de Conhecimentos Básicos, 18 pontos em Conhecimentos Específicos e 48 pontos ou mais no conjunto das avaliações.

Foi aprovado na prova discursiva quem obteve 15 pontos ou mais. Os classificados foram contratados conforme o regime estatutário.

Atribuições dos cargos

Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação: Desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SEFAZ; proceder o acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos; elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis, por meio das ferramentas disponibilizadas pela SEFAZ; desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação destes créditos; planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, com vistas à elaboração do balanço geral do Estado e demais demonstrações e relatórios contábeis do setor público estadual; desempenhar as atividades inerentes ao controle dos créditos tributários lançados, inclusive os procedimentos relativos ao processamento, retificação, cancelamento, redução, parcelamento, anistia e restituição de valores relativos a pagamentos de tributos; planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Administração Financeira Estadual, dos programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, verificando a sua adequação e correspondência aos recursos financeiros aplicados, da programação financeira visando ao atendimento às prioridades do Estado, da administração de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Estadual; acompanhar, controlar e orientar a execução da dívida pública interna e externa de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual; pesquisar e desenvolver estudos econômico-financeiros sobre a viabilidade de financiamento do setor público propondo alternativas de endividamento; acompanhar o pontual recolhimento aos cofres do Tesouro Estadual ou a observância da exata destinação dos dividendos e outras receitas atribuídas ao Estado, previstos pela legislação; controlar e acompanhar os ingressos e desembolsos decorrentes da execução de convênios firmados pelos órgãos da administração direta ou indireta do Estado, entre outras.

Auditor Fiscal: Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação; elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais; executar e planejar todos os procedimentos relativos à fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à apreensão de mercadorias, livros e documentos, ainda que mantidos em meio digital, materiais, equipamentos e assemelhados; examinar a contabilidade e demais registros de pessoas jurídicas ou equiparadas, pessoas físicas, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, entre outras.

Fonte: Notícias Concursos