Fiscalização de postura da SEDETUR Penedo notifica food trucks e ambulantes irregulares

Proprietária de Kombi de cachorro quente com sua licença de funcionamento

Após realizar uma campanha educativa para regularização dos ambulante e food trucks que funcionam na cidade a partir das 17h, a fiscalização de postura da SEDETUR- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo começou a notificar os comerciantes em situação irregular.

A fiscalização até então estava apenas orientando-os sobre a necessidade de se dirigirem até a sede da pasta para regularizar a situação, no casos em que existam pendências a serem resolvidas

Como parte do trabalho de ordenação do uso do espaço público, a equipe de fiscalização de postura, junto com a Guarda Patrimonial  percorreu nesta quinta-feira (10), as ruas e avenidas de Penedo verificando se os comerciantes possuem as devidas licenças.

Foram notificados, aqueles que permanecem em situação de irregularidade. Esses deverão procurar a SEDETUR para regularizar sua situação.

Também foram fiscalizadas questões como padronização das mesas, que deve ser de madeira e ter apenas quatro conjuntos por comerciante e também se eles estão vendendo os produtos para o qual foram autorizados, como também se tem retirado os equipamentos após o encerramento das atividades.

Os notificados têm 48 horas para procurar a SEDETUR para solicitar a regularização de sua situação.

O comerciante que estiver funcionado sem a devida autorização municipal estará sujeito, a multas, apreensão de mercadorias, produtos e equipamentos.

SEDETUR Penedo normatiza uso do espaço público por ambulantes

De acordo com a SEDETUR o objetivo é promover o uso correto do espaço público, na qual os comerciantes só podem trabalhar com as licenças concedidas pelo município.

Fiscalização da SEDETUR atua no ordenamento dos espaços públicos em Penedo

Comerciantes

Os comerciantes que já trabalham regularizados entendem a importância da fiscalização da SEDETUR, compreendendo que isso traz benefícios tanto para eles mesmos, quanto para os consumidores, que poderão consumir os produtos com tranquilidade, já que o local recebeu autorização para funcionar.

Essa é a opinião da comerciante Vitória Santos Ferro, proprietária de uma Kombi adaptada para venda de cachorro quente e que funciona na orla ribeirinha.

Ela afirmou que ao garantir a autorização de funcionamento junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo agora pode trabalhar com tranquilidade, pois segue todos os parâmetros definidos pela legislação vigente.

Também orienta a todos que procurem a pasta para regularizar sua situação e assim evitar problemas com a fiscalização.

“É muito importante estar regularizado, não é algo complicado, basta apenas procurar a sede do órgão com os documentos solicitados e eles darão as orientações necessárias para que possamos conseguir nossa licença”, afirmou a comerciante.

Fiscalização da SEDETUR atua no ordenamento dos espaços públicos em Penedo

Fiscalização

Essa ação da SEMDESH ocorre em cumprimento da Lei 1283/2007, que trata do Código de Postura Urbana.

Lei que é regulamentada pelo Decreto  Municipal 7222/2021, que normatiza e atualiza as regras para uso do espaço público, para fazê-lo é necessário a devida concessão por parte da Prefeitura de Penedo.

No último dia 1º, os comerciantes que trabalham com food truks e também os ambulantes que atuam a partir do horário descrito, foram orientados sobre os procedimentos a serem adotados para comercializarem seus produtos regularmente.

Dessa forma comerciantes em situação irregular precisam comparecer à sede da SEDETUR na Rua Sete de Setembro, 116, Centro Histórico

Para solicitar o uso do espaço público é necessário comparecer a sede da pasta com os seguintes documentos: Requerimento, RG, CPF, comprovante de residência atualizado, certificado de MEI ou pessoa jurídica, licença anterior e CLRV- Certificado de Licenciamento de Veículos quando se tratar de kombis, food truck, trailers ou assemelhados.

De acordo com informações da SEDETUR, muitos comerciantes procuraram a sede da secretaria na última semana, sendo que autorizações já foram concedidas e outras encontram-se em análise.

O Secretário Pedro Soares destacou a importância da ação, para o ordenamento de todo espaço público em Penedo.

“Estamos organizando e disciplinando o comércio de rua em nosso município, isso organiza e também ajuda a esses comerciantes a trabalharem de acordo com a legislação vigente. A partir de agora que não tiver licença para o funcionamento não poderá mais atuar nesse segmento”, afirmou o Secretário.

Por: Thiago Sobral- jornalista Decom PMP

Fotos: Dewysson Duarte- fotografo Decom PMP