A prorrogação do Auxílio Emergencial deve acontecer independente da aprovação do Congresso Nacional. Pelo menos esse é o objetivo do Governo Federal neste momento. A ideia é aprovar a proposta por meio de uma Medida Provisória (MP).
Pelas regras atuais, uma MP não precisa passar por aprovação do Congresso nos primeiros 120 dias de vigor. Então basta o Presidente editar o documento e ele estará valendo por esses quatro meses. Só depois é que ele perde a validade se o Congresso não aprovar.
Como a ideia é prorrogar o Auxílio por mais dois ou três meses, então se entende que dá para usar essa MP sem precisar da aprovação dos deputados para isso. De acordo com as informações de bastidores, isso certamente é um alívio para o Palácio do Planalto.
Ainda nesta semana, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em um discurso que boa parte do dinheiro que vai servir para a prorrogação vem das sobras dos atuais pagamentos do programa. O complemento deverá vir de créditos extraordinários.
Nos dois casos, não é necessário pedir permissão do Congresso para usar os montantes. Isso porque se entende que esse dinheiro está fora do teto de gastos. Além disso, os dois estão dentro da meta fiscal do ano. De acordo com os dados oficiais, o Planalto pode ter um rombo de até R$ 247, 1 bilhões em 2021.
MP ou PEC
Vale lembrar que para começar a pagar o Auxílio no último mês de abril o Governo Federal teve que recorrer ao Congresso Nacional para aprovação da PEC Emergencial. Esse foi um documento que permitiu que o Planalto gastasse até R$ 44 bilhões com esses repasses deste ano.
Na época, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, estabeleceu isso como uma condição. Para ele, o Governo só iria pagar o Auxílio se Congresso aprovasse esse dispositivo. E mesmo com muitas críticas da oposição, foi justamente isto o que aconteceu.
A aprovação aconteceu sem maiores problemas em dois turnos nas duas casas. Pesou muito a favor do Governo o fato de o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) serem aliados do Presidente Jair Bolsonaro. Eles conseguiram acelerar o processo.
Auxílio Emergencial
Passar ou não pelo Congresso é uma questão que faz muita diferença para o pagamento do Auxílio Emergencial. Por um lado, o fato de não precisar passar por uma votação é uma boa notícia para quem está com pressa. É que se fosse passar por essas votações, era provável que a prorrogação demorasse um pouco mais.
Isso aconteceria porque a aprovação de uma PEC normalmente demora algumas semanas. Vale lembrar, por exemplo, que membros da oposição certamente fariam objeções sobre alguns pontos do texto. E tudo isso acabaria atrasando o processo.
No entanto, há também o outro lado. É que sem esse debate sobre a prorrogação, provavelmente ninguém vai conseguir fazer esses valores subirem. Isso porque o Governo Federal vai conseguir editar essa MP com os valores que quiserem. E a tendência é que esses montantes sigam os mesmos.
Fonte: Notícias Concursos
