Gestor da Sefaz Alagoas esclareceu pontos do projeto estadual de saneamento
Decom PMP
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico brasileiro implica na obrigatoriedade, para todos municípios, de ofertar água potável e tratamento de esgoto para pelo menos 90% da população.
Penedo atende o primeiro requisito em praticamente 100%, mas ainda está longe de se adequar ao saneamento básico e nem o SAAE dispõe de recursos financeiros para tanto, cerca de cento e sessenta milhões de reais somente para se estruturar, sem contar o capital necessário que precisaria para disputar a concessão dos serviços com grandes empresas da iniciativa privada.
As dúvidas a respeito das consequências da legislação federal foram debatidas nesta segunda-feira, 21, durante encontro articulado pelo Prefeito Ronaldo Lopes.
A troca de informações reuniu vereadores penedenses, representante do Sindspem e servidores do SAAE com o Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro; Renata Santos, Secretária Especial do Tesouro Estadual; Everaldo Prado, consultor do projeto; e Gustavo Lopes. diretor-presidente do IMA Alagoas.
Ronaldo Lopes, representantes da comissão do SAAE e da Câmara Municipal de Penedo fizeram diversos questionamentos, assim como o advogado indicado pelo Sindspem.
Em pauta, temas como garantias trabalhistas, a prestação do serviço para a zona rural, tarifa social, investimentos que poderão ser feitos com os recursos advindos da concessão, modelo de contrato, o desenrolar do processo com prazos curtos e o leilão previsto para acontecer em 2022.
Penedo é parte da unidade regional identificada como Bloco B, que reúne mais 48 municípios do Baixo São Francisco, Agreste e Sertão.
Nenhuma dessas cidades e nem as demais alagoanas estão aptas a cumprir o Novo Marco Legal do Saneamento, por isso Alagoas avançou no planejamento que apenas mais três estados brasileiros também atentaram para a necessidade de adequação à lei que vigora desde o ano passado.
Texto e fotos Fernando Vinícius – jornalista Decom PMP
