Abono Salarial: entenda o que é, quem tem direito e a base de cálculo

O que é o Abono Salarial?

?Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei, conforme definição da CEF (Caixa Econômica Federal).

A Caixa atua como Agente Operador no Pagamento do Abono Salarial, sob gestão do Ministério da Economia. Os recursos do Abono Salarial possuem origem no FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Conforme definições da Caixa, para ter direito, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. Sendo assim, o cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

No entanto, o trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral. O valor do salário mínimo atual é de R$ 1.100,00.

Confira a tabela com base no novo valor do Salário Mínimo:

Pagamento do Abono Salarial

O pagamento pode ser realizado:

• por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital na CAIXA;
• nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
• em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.

Cartão do Cidadão

?Para consultar informações sobre Abono Salarial e realizar saques dos benefícios a que tem direito, você precisa do Cartão do Cidadão.

Para ter acesso ao cartão do cidadão, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/PASEP, no Número de Inscrição Social (NIS) ou no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).