Auxílio Brasil: Início de pagamentos, valor, benefícios e regras

O Governo Federal confirmou a implementação do novo programa de transferência de renda do país. O substituto do Bolsa Família, nomeado de Auxílio Brasil, será lançado em novembro após o fim dos pagamentos da prorrogação do auxílio emergencial.

Embora tenha nome diferente e maior variedade de benefícios, o novo programa social terá as mesmas regras e regimento do Bolsa Família. A intenção do presidente da república, Jair Bolsonaro, é desvincular o projeto ao governo do PT.

Valor do Auxílio Brasil

Bolsonaro ainda não definiu um novo valor médio para o programa social, no entanto, espera-se que seja 50% maior do que o distribuído no Bolsa Família, podendo chegar até R$ 400 a depender da composição familiar.

Para isso, a estratégia do Governo é disponibilizar mais benefícios aos cidadãos, sendo três de cunho básico, ou seja, para todas a famílias contempladas e seis para complementar o valor da mensalidade.

Benefícios do Auxílio Brasil

Conheça os abonos do novo projeto do Governo, sendo os três primeiros do núcleo básico e os demais, os complementares:

• Benefício Primeira Infância: destinado a famílias com crianças entre 0 e 36 meses incompletos.
• Benefício Composição Familiar: direcionado aos jovens de 18 a 21 anos incompletos para incentiva-los a estudar e concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: pago as famílias que não tenham superado a faixa de extrema pobreza após o pagamento dos dois abonos anteriores – Não possui limitação por integrante familiar.
• Auxílio Esporte Escolar: concedido a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: voltada a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil.
• Auxílio Criança Cidadã: disponibilizado ao responsável familiar com criança de 0 a 48 meses incompletos que possua fonte de renda mas não encontrou vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: concedido em um período de até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado aos beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem um emprego formal, como incentivo para permanecer no emprego.
• Benefício Compensatório de Transição: pago a famílias que sofrerão com a migração de um programa para o outro até que a mensalidade se regularize.

Quem terá o direito ao Auxílio Brasil?

Como o texto oficial regulamentador do Auxílio Brasil ainda não foi divulgado, espera-se que as regras de inclusão sejam as mesmas do atual Bolsa Família. Confira:

• Famílias extremamente pobres que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa;
• Famílias pobres que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa;
• Famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Como manter o recebimento do Auxílio Brasil?

Para a manutenção dos abonos, as famílias precisam cumprir os requisitos a seguir:

• Crianças e adolescentes com idades entre 6 e 15 anos tenham, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
• Jovens de 16 a 17 anos, tenham a frequência mínima escolar de 75%;
• Crianças menores de 7 anos estejam com as vacinas em dia e passem por monitoramento e acompanhamento do crescimento, nos postos de saúde da sua região; e
• Gestantes participem de todas as consultas do pré-natal e tenha o cartão de vacina completo.

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