Fiscais, agentes e guardas patrimoniais são capacitados sobre ordenamento do espaço público de Penedo

DECOM PMP

A Prefeitura de Penedo realiza na Casa de Aposentadoria até esta sexta-feira (27) uma série de treinamentos para servidores do município que atuam no ordenamento do comércio no Centro Histórico.

Estão participando os fiscais de postura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR), agentes da Vigilância Sanitária Municipal, agentes que realizam a fiscalização da feira livre, guardas patrimoniais e agentes da SMTT.

Os participantes do treinamento atuarão de forma integrada para o ordenamento do comércio no centro da cidade, sendo preparados para lidar com as situações derivadas desse trabalho.

De acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Pedro Soares, a comunidade está sendo informada sobre a necessidade do ordenamento do espaço público e apoia as ações de fiscalização.

Pedro Soares destaca a necessidade de todos os comerciantes do município atuarem legalmente, com licença de localização concedida pela Prefeitura de Penedo.

“Todos já foram noticiados sobre a obrigatoriedade de autorização para exercer suas atividades comerciais, apenas nos locais permitidos pelo Código de Postura Urbana. Desobedecer isso é uma infração que não pode ocorrer”, explica o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Durante suas explanações, o Diretor da Guarda Patrimonial, Sargento Sabino, e o Diretor da Vigilância Sanitária, Ângelo Mendes, explicaram as atribuições dos respectivos setores e como eles trabalharão em conjunto para coibir as irregularidades.

O Procurador Geral do Município Ricardo Méro tirou as dúvidas sobre a aplicação do poder de polícia, por parte dos servidores municipais, e como devem agir dentro das suas atribuições, com autoridade necessária nos assuntos referentes às suas funções.