A reformulação do Bolsa Família ainda depende de ter a fonte de recursos indicada, mas o que se sabe até agora é que o aumento de cerca de 50% no benefício e pagamento para os 17 milhões de pessoas, de acordo com o governo federal, deve custar de R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões a mais para o próximo ano. As informações são do G1 e foram atribuídas ao secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal.
Com isso, o valor do Bolsa Família – que deve se tornar Auxílio Brasil – se juntaria aos R$ 34 bilhões previstos para este ano. O projeto já foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas ainda não foi definido os valores. O presidente diz que espera pelo menos R$300 por família.
Veja abaixo quais os planos do governo para conseguir pagar o Bolsa Família reformulado – o chamado Auxílio Brasil:
PEC dos Precatórios
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios é uma maneira de garantir espaço do orçamento do governo para o pagamento da reformulação do Bolsa Família. O texto já foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e agora precisa ser aprovado pelo Congresso para ter força de lei.
Na prática, o texto parcela o pagamento de precatórios em até 10 anos, para assim ser possível encaixar o novo Bolsa Família dentro do orçamento, isso sem infringir a lei do teto de gastos – que define um limite anual de gastos públicos.
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Os precatório são dívidas do governo com municípios, estados, pessoas físicas ou jurídicas de processos perdidos na Justiça em última instância, ou seja, não é possível reverter a decisão e os valores determinados.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que sem a aprovação da PEC, o novo Bolso Família pode ser inviável. “No plano B [sem aprovação da PEC], mantém o ‘status quo’ [forma que está sendo paga agora]”, declarou.
Outro problema que pode surgir, é o aumento da inflação resultar em um espaço fiscal menor. Isso porque o salário-mínimo é baseado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para este ano, de acordo com Funchal, o índice está previsto para 6,2%, porém, se até o final avançar para 7,2% o governo pode perder espaço no teto de R$ 8 bilhões.
Além disso, a reformulação do Bolsa Família poderá também reduzir os investimentos para 2022.
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Fonte: Notícias Concursos