21.8 C
Penedo
- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -

modernidade para o futebol brasileiro, ou mais uma lei que “não pega”? – Futebol Interior


Brasília, DF, 11 (AFI) – Em 09 de agosto último o Diário Oficial da União publicou a Lei 14193/21, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, originada do Projeto de Lei 5516/19, do Senado Federal, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em julho.

A lei estabelece condições, benefícios e obrigações para que os clubes de futebol se convertam em empresas no formato de “SAF – Sociedade Anônima do Futebol”. A imensa maioria dos clubes nacionais está constituída como “associação”, ou seja, como uma entidade sem fins lucrativos, ainda que o mercado futebolístico seja conhecido como irracional em cifras e de valores altíssimos relacionados com as transferências de atletas.

Na semana passada entidades como a Federação Paulista de Futebol e portais ligados ao futebol promoveram seminários, capacitações e debates sobre a lei.

O Futebol Interior procurou mais informações e opiniões sobre a lei e o seu trâmite, já que a versão sancionada trouxe vetos importantes especificamente no que tange a aspectos tributários.

Procurando Domingos Augusto Tedim, diretor de Planejamento Estratégico e Projetos do FC Ska Brasil, clube-empresa lançado em junho de 2019 pelo Pentacampeão Edmílson Moraes, presidente do mesmo, com investidores japoneses, fizemos perguntas que podem esclarecer e facilitar o entendimento do que a lei afeta efetivamente o futebol nacional.

Futebol Interior: Domingos, por que uma lei para o futebol?

Domingos: Inegavelmente o futebol no Brasil é uma parte importante da cultura e do próprio PIB. Não há como ignorar o número de pessoas envolvidas e os efeitos que o futebol pode provocar, desde a questão social e de formação de jovens, até efetivamente a geração de recursos que pode trazer. Em torno dele temos pelo menos quarenta profissões, ou seja, aquele que não atinge o sucesso esperado dentro de campo não precisa se frustrar, já que a atividade econômica em si pode gerar renda de outras formas. Isso todo mundo sabe e muitas outras regulações já tentaram ser implementadas, porém não da forma abrangente como esta.

Lei 14193/21 foi sancionada

Futebol Interior: Mas exatamente para o que serve a lei?

Domingos: O modelo original de clubes de futebol centenários constituídos na forma de “associações” é o retrato dos requisitos de paixão pelas cores, comunidades, relações informais e busca de títulos. É isso que dá sentido final ao futebol na sua essência e que o torna um esporte popular, quase uma religião, e não à toa um assunto nacional. Mas com o passar do tempo aspectos como contribuições de sócios, torcedores e mesmo mecenas se tornaram insuficientes quando a televisão e o marketing alçaram o futebol ao seu potencial não só como esporte de multidões, mas como efetivamente um mercado de consumo de dimensão um mundial e alcance a todas as classes sociais. A lei tenta trazer para o futebol mais profissionalismo de gestão, e principalmente uma solução para os clubes tradicionais, uma refundação.

Futebol Interior: Em que pontos a lei atinge os clubes tradicionais?

Domingos: Antes de separarmos os clubes em novos (sem problemas ou com pequenos problemas) ou tradicionais, é indispensável entendermos os pontos de alcance dela. A lei foi elaborada observando: governança, controle e transparência da atividade econômica futebolística; meios de financiamento para os clubes; tratamento das dívidas; regime tributário (impostos e contribuições); e a forma efetiva de como constituir uma SAF (ou converter um clube, uma gestora ou uma entidade numa SAF). Evidentemente clubes novos ou com pequenos problemas estão mais focados em como captar dinheiro e qual o imposto a pagar pela sua atividade. Já para os tradicionais estes dois pontos são relevantes, mas encontrar a solução para as dívidas é a base que dá sentido à análise em se tornar uma SAF ou não. Para qualquer caso, entretanto, percebam que governança e transparência são necessários… Ou seja, tornar-se uma SAF pode atender os clubes tradicionais em termos de equacionamento de dívidas e formas de financiamento, ou os novos quanto a financiamento e impostos, mas todos os clubes precisarão cuidar da governança e da transparência.

Futebol Interior: Mas o que significa exatamente isso?

Domingos: Significa que precisa instituir de verdade órgãos como Conselho Fiscal e Conselho de Administração, ter suas contas e demonstrativos financeiros auditados, enfim, profissionalizar sua gestão e ser cobrado por isso. É como no mundo empresarial uma Ltda. virar uma S/A: passa responder a mais órgãos de controle e a ter que ser fiel ao conceito de longo prazo e gestão profissional, simplificando.

Futebol Interior: Quanto aos aspectos de impostos, como ficou?

Domingos: A Presidência da República, ao que se sabe seguindo um parecer da Receita Federal, vetou o Regime de Tributação Específica do Futebol (“TEF”), que criaria imposto único, com recolhimento mensal, contemplando IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e outras contribuições. O argumento é de que haveria potencial perda de arrecadação, mas efetivamente a proposta era e é de que se aufiram 5% das Receitas dos clubes (que passam a 4% no sexto ano, mas a partir daí considerando as vendas de atletas), ao invés de ser sobre um teórico lucro (não Receitas) como é hoje. Na prática, é melhor 4 ou 5% de algo de que 19% (aproximado, por exemplo, para um clube-empresa em Lucro Presumido) de nada. A expectativa, já que a lei retornou, é que seja revisto o veto e que avance este ponto. A lei não pode sair “capenga”.

Futebol Interior: E como ficariam os clubes em termos de captar dinheiro?

Domingos: A lei – e esta parte está sancionada como foi proposta – deixa mais simples e claro se uma pessoa (física, jurídica ou fundo de investimento) quer investir em futebol como sócia do clube, ou se quer emprestar dinheiro ao clube. Atualmente o mercado cria subterfúgios e diminui a transparência, confundindo investimento no clube com empréstimo com garantia de atletas específicos. Com a lei tudo fica mais claro e se preserva a identidade do clube (símbolo, escudo, cores, por exemplo), ou seja, a história é mantida sem ceder ao dinheiro, quando se fala de ser sócio. Mas se o ponto é emprestar dinheiro, o investidor pode comprar uma “Debênture-fut”, que tem prazo mínimo de dois anos, com registro obrigatório na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Banco Central. Ou seja, o empresário que acredita na gestão do clube se diferencia do que quer ter lucro em cima de um ou mais jogadores (sem que isso seja prejudicado).

Futebol Interior: Algum ponto mais a destacar?

Domingos: Importante citar que para se enquadrar como SAF o projeto deve prever investimentos no futebol feminino e ainda um Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (“PDE”), envolvendo uma escola pública – reforma ou construção da mesma -, manutenção de campo de futebol ou quadra, transporte e/ou alimentação de alunos, capacitação de ex-jogadores, entre outros. Ou seja, “amarra” concretamente o clube de futebol ao investimento social, além do simples trabalho com suas categorias de Base.

Futebol Interior: Os clubes já devem se posicionar para se tornarem SAF?

Domingos: Cada clube tem sua realidade. A lei nem promulgada em definitivo está. Eu entendo que quem aderir se torna mais moderno, transparente e profissional, e isso é promissor. É bom estar preparado, cada um com sua estratégia observando o que ela traz em termos de solução de dívidas, captação de recursos e, se for revertido o veto, tributação. Mas isso traz consigo o preço da governança, do controle, da transparência, da auditoria… Mas estarem prontos devem estar, pois a lei é boa, abrangente (completa, se cair o veto), e diferencia o velho do novo, sem desrespeitar tradição, paixão e transição de modelo.

Futebol Interior: E os que já são clubes-empresas?

Domingos: A lei permite que não apenas os clubes-associações se tornem SAF, mas também os clubes que já são Ltda. ou S/A. E além deles, eventuais gestoras de clubes, mas aí precisa decidir se será a gestora ou o clube que virará SAF, e dependendo do caso como separar o Departamento de Futebol do funcionamento do clube para que isso se formalize. Ah, e as federações também podem virar SAF, ou as ligas. O ponto aí é como isso acontecer considerando o regime atual gerido pela CBF e o modelo de repasses de recursos e definições estatutárias.

Futebol Interior: Alguma preocupação ou situação incerta?

Domingos: Sim, os projetos incentivados com recursos de impostos federais. Um aspecto que inibia os clubes a se tornarem empresas e seguirem como associações era poderem captar recursos pela Lei de Incentivo ao Esporte, onde pessoas físicas e jurídicas podem direcionar seus impostos de renda para projetos de esportes (sociais e de alto rendimento, o que se aplica aos clubes de maneira geral). Na proposta original esta possibilidade poderia ser aplicada às SAFs, e é muito importante que isso seja mantido. Se não vierem sócios, nem patrocinadores, nem empréstimos, podem os clubes buscarem sobrevivência na Lei de Incentivo ao Esporte, respeitados os investimento sociais e no futebol feminino.

O Futebol Interior seguirá acompanhando e informando. É um tema que pode ser uma fronteira positiva para o futebol brasileiro ou apenas mais uma tentativa, como a Lei Pelé.

Confira também:





Fonte: Futebol Interior