STJD nega pedido de 17 clubes e mantém liminar do Flamengo que permite jogos com torcida – Futebol Interior


Campinas, SP, 14 (AFI) – Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) negou nesta terça-feira pedido de 17 clubes do Campeonato Brasileiro para derrubar liminar concedida ao Flamengo, que o permite ter público em seus jogos.

Em sua decisão, ele explicou que quem deve proibir ou não a presença de torcedores nos estádios por conta da pandemia de coivd-19 são os estados. Afirmou que cabe aos clubes entrarem na Justiça para também atuarem com público.

Além do Flamengo, claro, Atlético-MG e Cuiabá não assinaram o pedido enviado ao STJD. O Galo tem uma liminar e, embora tenha afirmado que deseja seguir a decisão da maioria, também afirmou que se o Flamengo jogar com torcida, fará o mesmo.

CONFIRA TRECHOS DA DECISÃO

“Com efeito, a atuação da entidade de administração do desporto em suas deliberações acerca de medidas relacionadas ao combate à Pandemia COVID-19, deve ser pautada e limitada à luz das regras basilares do Estado Democrático de Direito e de fundamentos Republicanos do nosso sistema jurídico-constitucional.

Não cabe em princípio, à Entidade de Administração do Desporto, se imiscuir e negar vigência à execução do conjunto de medidas adotadas pelo Estado, para a retomada gradual das atividades – inclusive com reflexos na economia – por lhe faltar, além de competência, o adequado respaldo técnico e a legitimidade atribuída aos governantes democraticamente eleitos.

As Agremiações que se habilitaram como Terceiras Interessadas e rogam reconsideração, podem em querendo, igualmente vindicar a este Tribunal, como já o fizeram não somente o Flamengo, mas também o Clube Atlético Mineiro, o Cruzeiro, o Boa Esporte Clube, o União Esporte Clube, o Goiás, o Vila Nova e o Confiança, idêntica prestação jurisdicional”.

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Fonte: Futebol Interior