Na última quinta-feira (30), o Ministério da Educação emitiu um despacho em que proíbe instituições de ensino vinculados ao governo federal de exigirem vacinação contra covid-19 em retorno às aulas. A medida vale para universidades e institutos federais.
Segundo o documento, “a exigência de comprovante de vacinação como meio indireto à indução da vacinação somente pode ser estabelecida por meio de lei”, e não por decisão de cada instituição.
A determinação ainda ressaltou que em caso de universidade e institutos federais, por se tratar de entidades da administração pública federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei.
Fonte: iBahia
