Novas regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem atender pouco mais de 1 milhão de estudantes por todo o país. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), esse número de estudantes representa contratos no valor de R$ 35 bilhões. Do número de estudantes ativos no programa atualmente, existe um saldo devedor de R$ 82,6 bilhões.
O MEC ainda informou que aproximadamente 48,8% dos estudantes estão inadimplentes há mais de um ano. A Medida Provisória que facilita o pagamento dos saldos atrasados foi editada no dia 31 de dezembro de 2021 e ainda precisa ser regulamentada.
Uma das principais propostas previstas na medida provisória é o parcelamento das dívidas em até 150 meses, ou seja, 12 anos e meio, com redução de 100% dos encargos moratórios. Além disso, a MP prevê a concessão de 12% de desconto sobre a dívida para os estudantes que quitarem o saldo devedor integralmente. Já os inadimplentes que estão no CadÚnico ou foram beneficiários do auxílio emergencial terão um desconto de 92%.
A renegociação de dívidas do Fies deverá ser feita nos canais de atendimento que serão divulgados pelos agentes financeiros do programa. É importante mencionar que a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Estudantes em situação de vulnerabilidade social
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Segundo dados do Ministério da Educação, cerca de 548 mil contratos do Fies são de estudantes que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal ou receberam o Auxílio Emergencial.
“Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%”, disse Jair Bolsonaro durante uma live na última quinta-feira (6).
Saiba mais sobre o Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O Fies tem como intuito conceder financiamento estudantil a estudantes em cursos superiores em instituições privadas.
Podem se inscrever no processo seletivo do Fies candidatos que participaram do ENEM a partir de 2010 e que tenham obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 e a redação não pode ter sido zerada. Além disso, é exigido que a renda familiar mensal per capita seja de até três salários mínimos.
Para se inscrever no Fies os candidatos devem acessar o sistema de inscrição do programa e clicar em “Minha Inscrição” e em seguida em “Fazer Cadastro”. Desse modo, os usuários serão direcionados a página do Gov.br, onde deverão efetuar o cadastro. Após a realização do cadastro no Gov.br, o candidato será direcionado para a página do Fies, onde deve preencher as informações solicitadas.
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Fonte: Notícias Concursos
