Desde 2020, as mulheres solteiras chefes de família monoparental aguardam a liberação do Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200. O objetivo do programa é apoiar financeiramente as mães que sustentam os seus filhos sozinhas, sem ajuda de cônjuge ou companheiro.
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O novo auxílio é discutido por meio do Projeto de Lei 2.099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. Até o momento, a proposta só recebeu o parecer favorável da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e aguarda uma definição do Congresso Nacional.
Quando o Auxílio Permanente será pago?
O texto em trâmite na Câmara dos Deputados depende da aprovação por parte das demais Comissões da casa, além do parecer favorável do Senado Federal e da sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.
No entanto, é válido salientar que poucos parlamentares apoiam a iniciativa, fato que acaba dificultando os avanços do texto no Congresso Nacional. Além disso, o texto já está há dois anos sem movimentação, sendo cada dia mais enfraquecido.
Sendo assim, mesmo que a proposta seja aprovada, infelizmente as mães chefes de família não devem contar com um benefício vitalício que ainda tem um futuro incerto. Na prática, seria necessário implementar pontos favoráveis para a liberação da proposta.
Quem vai receber o Auxílio Permanente?
Até o momento, considerando que o texto pode passar por alterações, para receber o benefício é preciso:
- Ser mulher solteira e chefe de família;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter ao menos 18 anos;
- Possui ao menos um filho ou dependente legal menor de idade;
- Não ter emprego formal;
- Ter renda bruta familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636 em 2022) ou de até meio salário mínimo (R$ 606 em 2022) por pessoa;
- Não receber seguro-desemprego, dinheiro da previdência ou outro benefício assistencial.
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Fonte: Notícias Concursos
