Abono salarial PIS/Pasep: Trabalhador pode receber mesmo com o nome sujo?

A resposta é sim! O trabalhador pode receber o abono salarial do PIS/Pasep mesmo com nome sujo, ou seja, com seu CPF registrado nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

Isso porque, o fato de estar ou não com o nome sujo não é pré-requisito para o recebimento do benefício, uma vez que é concedido caso o cidadão tenha trabalhado com carteira assinada no ano de apuração.

Entretanto, estar com o nome sujo pode dificultar ou até mesmo impedir que o trabalhador contrate serviços de crédito, oferecidos por bancos e instituições financeiras. Contudo, nada tem a ver com o abono salarial.

Quem pode receber o abono salarial?

Para receber o benefício o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

• Estar inscrito há pelo menos 5 anos no PIS/Pasep;
• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos, no ano-base;
• Ter atuado de carteira assinada, por ao menos, 30 dias no decorrer do ano-base;
• Possuir seus dados devidamente repassados pelo empregador ao RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Vale ressaltar que os pagamentos deste ano se referem ao ano-base 2020. Ou seja, aqueles que trabalharam em 2020 e cumpriram os requisitos mencionados poderão receber o benefício.

Calendário de pagamentos

Os pagamentos começaram ainda em fevereiro, porém, devido ao período de carnaval o calendário teve uma pausa, retornando com os repasses somente a partir desta semana. Veja quem ainda falta receber.

PIS

• Nascidos em agosto: recebem dia 17 de março;
• Nascidos em setembro: recebem dia 22 de março;
• Nascidos em outubro: recebem dia 24 de março;
• Nascidos em novembro: recebem dia 29 de março;
• Nascidos em dezembro: recebem dia 31 de março.

Pasep

• Final da inscrição 7: recebem dia 17 de março;
• Final da inscrição 8: recebem dia 22 de março;
• Final da inscrição 9: recebem dia 24 de março.

O PIS é pago aos trabalhadores da iniciativa privada (que trabalham de carteira assinada), e o Pasep é pago para os servidores públicos.