CNOMP aprova nota técnica que reforça proteção de dados relacionada a denúncias feitas às Ouvidorias dos MPs

Em documento aprovado, na manhã desta sexta-feira (23), durante a sua 61ª reunião ordinária, o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP)

reforçou a importância da orientação acerca da recepção, tratamento e encaminhamento das manifestações anônimas e das hipóteses de sigilo ou acesso restrito de demandas sensíveis recebidas pelas Ouvidorias. Para o colegiado, é fundamental que as informações relacionadas a esses conteúdos continuem sendo mantidas sob a máxima privacidade, como forma de manter a segurança dos denunciantes.

Na nota técnica, o CNOMP orienta a todos os ouvidores-gerais que “recebam, procedam ao tratamento e ao encaminhamento aos órgãos competentes de todas as denúncias ou comunicações de irregularidades anônimas quando houver plausibilidade e razoabilidade, respeitadas as legislações locais” e que eles “adotem o mesmo procedimento em relação às denúncias pseudonimizadas, sem prejuízo de solicitar a complementação quando possível”.

O Conselho também pede para que os ouvidores prevejam em seus atos normativos o caráter sigiloso ou restrito dos dados nas manifestações que tenham como partes ou como objeto pessoas vulneráveis ou situações sensíveis ou pessoais, desde a sua recepção, cabendo a cada órgão estabelecer procedimento de resguardo dessas “informações sigilosas, pessoais ou restritas de acordo com o sistema de tramitação de demandas adotado”.

Canais de comunicação

O documento orienta ainda que cada ouvidoria do Ministério Público estabeleça e indique quais canais, que não identifiquem o cidadão, serão utilizados para recepção de denúncias anônimas.

Eleições

Sobre denúncias eleitorais, a recomendação do CNOMP é que elas, igualmente, sejam tratadas de forma sigilosa, visando garantir a segurança do cidadão, sendo “assegurada a confidencialidade de sua identidade”, ainda que o manifestante não requeira esse anonimato.

Homenagem

Durante o encontro, o CNOMP fez um reconhecimento formal ao trabalho desenvolvido pela procuradora de Justiça Isabel Maria Salustino Arruda Porto, que ocupou o cargo de ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará entre os anos de 2020 e 2022. “O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União – CNOMP homenageia a Vossa Excelência em reconhecimento às relevantes contribuições para a causa pública e para o engrandecimento das Ouvidorias do Ministério Público Brasileiro”, diz a placa de homenagem entregue a ela. “Que sentimento maravilhoso estou vivendo neste momento. Sinto-me feliz e honrada com este reconhecimento. Fazer parte do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União me trouxe muito aprendizado e sou muito grata a cada um de vocês por esse engradecimento pessoal e profissional a mim proporcionado”, disse ela.

Após o encerramento dos trabalhos, o ouvidor do Ministério Público de Alagoas, procurador de Justiça Lean Araújo, ressaltou o êxito do encontro. “Tivemos discussões profícuas e que vão aperfeiçoar a atuação das nossas ouvidorias, que são órgãos que precisam estar sempre sensíveis as demandas da sociedade”, afirmou.

A presidente do CNOMP, procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco Selma Barreto, agradeceu, mais uma vez, a acolhida do MPAL: “Nossos agradecimentos especiais ao Ministério Público de Alagoas. Aqui, tivemos um encontro cheio de conhecimentos e debates que aprofundaram a nossa atuação como ouvidores”, destacou ela.