Em 2021, a gestão atual transformou o Bolsa Família no programa Auxílio Brasil. No entanto, com a troca no governo federal em 2023, o formato original vai retornar.
Até o momento, a equipe de transição do presidente eleito Lula apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com certas demandas para o orçamento. Dentre elas, estava a manutenção do valor de R$ 600 do programa social.
Além disso, a intenção é que a medida também ofereça o valor de R$ 150 aos beneficiários do programa com filhos de até seis anos de idade. Nesse sentido, o valor adicional será para cada criança dentro do requisito de idade. Dessa forma, famílias com duas crianças de 6 anos, por exemplo, poderiam receber até R$ 900.
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A PEC não definiu o retorno oficial do Bolsa Família, visto que apenas focou em garantir recursos para diferentes projetos de 2023. Contudo, a futura gestão já demonstrou seu interesse em retornar ao formato original do benefício.
Congresso aprova PEC da Transição
No dia 20 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC da Transição. Anteriormente, o Senado Federal já havia aprovado a medida, em dois turnos. Na Câmara, foram 331 votos a favor e 168 contra.
Então, em 22 de dezembro, houve a aprovação final do plenário. Agora, a medida deve passar por sanção presidencial.
Assim, a próxima gestão garante que terá um valor de R$ 145 bilhões de orçamento para diferentes medidas sociais. Dentre elas, está o valor de R$ 600 para o Bolsa Família.
Recentemente, também houve decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca dos recursos do programa de transferência de renda. De acordo com o ministro Gilmar Medes, portanto, o benefício poderia ficar fora da regra do teto de gastos, como pleiteia a PEC.
O que prevê a PEC?
Além de recursos para o Bolsa Família, a PEC da Transição também estabelece o orçamento de outros projetos.
São eles:
- Bolsa Família de R$ 600, com R$ 150 por criança de até seis anos.
- Salário mínimo de R$ 1.320.
- R$ 11 bilhões a fim de reajustar remunerações de servidores do Poder Executivo em 9%.
- R$ 22,7 bilhões para o Ministério da Saúde, o que auxiliará em programas como, por exemplo, o Farmácia Popular.
- Auxílio Gás com mais R$ 1,5 bilhão.
- R$ 11,2 bilhões para a Educação em 2023, o que inclui as instituições federais de ensino superior, transporte escolar na educação básica e merenda escolar, por exemplo.
- R$ 2,15 bilhões a mais para Bolsas de Estudo no Ensino Superior e emissão de passaportes.
- Recursos a mais para medidas como: Atendimento às Mulheres em Situação de Violência; Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão.
- R$ 70,4 bilhões para investimentos do Poder Executivo.
- R$ 38,8 bilhões para emedas parlamentares.
A votação do orçamento acontece um dia após a promulgação da chamada PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior).
A PEC liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos.
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Quais devem ser as mudanças no Bolsa Família?
Primeiramente, uma das medidas iniciais para o Bolsa Família será rever o Cadastro Único. Isto é, plataforma com dados de pessoas de baixa renda.
Assim, a intenção será conferir se todos cumprem com os critérios do programa, além de regularizar aqueles com inconsistências.
Ademais, uma das críticas ao Auxílio Brasil seria que ele concedeu o valor mínimo de R$ 400 ou de R$ 600 (a depender do período) para todas as famílias. Segundo os críticos, este fator acaba por aumentar a desigualdade, visto que famílias como apenas uma pessoa e aquelas como vários filhos receberiam a mesma quantia.
Por esse motivo, a revisão no Cadastro Único buscará rever estes números, a fim de conceder valores mais proporcionais a cada caso.
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Fonte: Notícias Concursos
