A Polícia Federal no Estado de Alagoas realizou uma operação de busca e apreensão na cidade de Maceió como parte da Operação Download 5, que investiga o armazenamento e compartilhamento de arquivos contendo pornografia infantojuvenil na internet. A investigação iniciou em outubro de 2022 e contou com a participação de policiais federais do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas.
Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos equipamentos de informática, como notebooks, HDs e mídias digitais, além de um smartphone. Todo o material será encaminhado ao setor de perícias da Polícia Federal em Alagoas para elaboração de laudo pericial.
A medida judicial foi realizada com o objetivo de instruir um inquérito policial no qual foi identificado que uma pessoa vinha baixando e disponibilizando arquivos contendo cenas pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, utilizando programas comumente encontrados na internet.
É importante destacar que o armazenamento e compartilhamento de fotografias, vídeos ou qualquer outro registro de imagem que contenha cenas de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança ou adolescente são crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). As penas para esses crimes, quando somadas, podem chegar a até 10 (dez) anos de prisão. A Polícia Federal está empenhada em combater esse tipo de crime e responsabilizar os envolvidos de acordo com a legislação vigente.
