O Município de Penedo conquistou uma vitória no tribunal contra a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, após alegar que duas contas falsas do Instagram estavam difamando e prejudicando a sua imagem pública. O juiz Claudemiro Avelino de Souza, da 2ª Vara Cível de Penedo, determinou a suspensão imediata dos perfis conhecidos como “@o_penedense” e “@openedense”.
Segundo o município, as contas falsas estavam compartilhando informações infundadas e caluniosas, o que estava prejudicando sua reputação e credibilidade. Após a avaliação das evidências apresentadas, o juiz reconheceu a existência de postagens ofensivas e deu razão à ação movida pelo município.
A decisão judicial determinou que o Facebook, proprietário do Instagram, deverá suspender os perfis questionados em até 5 dias. Caso a empresa não atenda à ordem, estará sujeita a uma multa diária de R$1.000,00, que pode chegar até R$50.000,00. A decisão foi embasada no artigo 300 do Código de Processo Civil.
