A importação de carros é um assunto de grande interesse tanto para empresas quanto para consumidores no Brasil. Com o sexto maior mercado automotivo do mundo, não é surpresa que esse tema esteja presente em nossas conversas cotidianas. Grande parte dos veículos comercializados no país é produzida internamente, mas ainda há uma quantidade relevante proveniente de importações de diversos países.
Neste artigo, vamos explorar como funciona a importação de carros novos e usados no Brasil, esclarecendo as principais dúvidas relacionadas à legislação e ao processo como um todo.
A Evolução da Indústria Automobilística no Brasil
A indústria automobilística no Brasil teve início na década de 1920, quando os primeiros modelos começaram a ser fabricados no país. Empresas como a Ford e a General Motors se estabeleceram no estado de São Paulo e deram o pontapé inicial para o desenvolvimento do setor.
No entanto, foi apenas nas décadas seguintes que ocorreram avanços significativos na produção e na linha de montagem dos veículos. Na década de 1970, o Artigo 23 do Decreto Lei nº 1.455/1976 dificultou as importações de carros, levando as montadoras a se tornarem fábricas nacionais.
Somente na década de 1990, com a abertura do mercado para importações, é que a importação de carros foi retomada no Brasil. Essas mudanças permitiram que os veículos novos representassem a maior parte das importações, enquanto a importação de veículos usados se tornou uma exceção, exigindo uma série de documentos comprobatórios para ser autorizada.
A importação pode ser realizada tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. Vamos explorar os detalhes de cada modalidade a seguir.
Importação de Carros por Pessoa Física
Como pessoa física, é possível importar um automóvel de sua escolha. No entanto, é importante destacar que a quantidade importada deve ser limitada para evitar que seja caracterizada como comércio. Nesses casos, é altamente recomendado buscar a orientação de um profissional especializado em importação ou contratar os serviços de uma Trading Company.
Importação de Carros por Pessoa Jurídica
Para que uma pessoa jurídica possa atuar no comércio exterior e importar carros, é necessário possuir um CNPJ ativo e regular. Além disso, é preciso ter o RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) cadastrado e habilitado junto à Receita Federal do Brasil (RFB).
Assim como na importação por pessoa física, é possível contar com a assessoria de uma empresa especializada e autorizada para realizar todo o processo.
Órgãos Envolvidos na Importação de Carros
Além da Receita Federal, que atua como o principal regulamentador, existem outros órgãos que regulamentam a importação de carros para o Brasil. Esses órgãos são responsáveis por analisar e conceder licenças, emitir certificados e garantir que os veículos estejam em conformidade com as normas nacionais. Alguns dos principais órgãos envolvidos são:
- Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC): responsável por analisar e conceder a Licença de Importação (LI);
- Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN): responsável pela emissão do Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito (CAT);
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): emite a Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCVM);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): órgão responsável pela autorização de importação de veículos equipados com equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): autorização para importação de veículos agrícolas, como tratores;
- Comando do Exército (ComExe): anuência para importação de veículos blindados.
A atuação desses órgãos garante que os veículos importados atendam aos requisitos legais e estejam em conformidade com as normas brasileiras.
Tipos de Carros Permitidos para Importação
No Brasil, é permitida a importação de carros novos destinados ao transporte de passageiros ou de carga. No entanto, não basta apenas que o veículo seja novo. A nacionalização desses veículos só é permitida se estiverem em conformidade com as normas de controle de emissão de poluentes e de segurança. Qualquer outra situação é tratada como exceção, como é o caso dos carros usados.
Principais Países de Origem das Importações de Carros
De forma geral, os principais países de origem das importações de carros nos últimos anos foram os Estados Unidos, Alemanha e China. Esses países representam uma parcela significativa do total de veículos importados pelo Brasil.
Por outro lado, em termos de exportação, os principais países foram Alemanha, Japão, Estados Unidos, Coreia do Sul e México. O Brasil ocupa a 43ª posição no ranking dos importadores de veículos e a 30ª posição como exportador.
Habilitação para Importação de Carros
Para realizar uma importação de carros, é essencial ter o RADAR, que permite o acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). Esse sistema é utilizado para o registro da Declaração de Importação (DI), onde são declaradas todas as informações da operação, e a Receita Federal controla e pode auditar qualquer operação registrada.
Para obter o RADAR, é necessário estabelecer os valores máximos que se pretende importar, pois existem modalidades distintas limitadas pelo valor. Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações perante a Receita Federal e apresentar os documentos solicitados.
Também é necessário efetuar cadastro e habilitação junto ao IBAMA para obter os certificados exigidos e o acesso ao sistema de solicitação de LI.
Passo a Passo para Importação de Carros Novos
Embora existam algumas variáveis que podem diferenciar um processo de importação de veículo para o outro, de forma geral, o seguinte passo a passo pode ser aplicado na maioria das operações:
- Solicitar a habilitação do RADAR e do IBAMA;
- Definir o fornecedor do veículo e certificar-se de que não há impedimentos que inviabilizem a operação;
- Solicitar a Licença de Importação junto ao DECEX e ao IBAMA;
- Emitir o Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito (CAT) junto ao DENATRAN;
- Verificar todos os passos anteriores e, se estiver tudo em ordem, autorizar o embarque no exterior;
- Registrar a Declaração de Importação (DI) após a confirmação da chegada do veículo no Brasil;
- Concluir o Desembaraço Aduaneiro, recolhendo corretamente os impostos devidos;
- Cadastrar o código Marca/Modelo no DENATRAN por meio do CAT;
- Aguardar a liberação e realizar o emplacamento do veículo.
Restrições e Exceções
No Brasil, a importação de carros usados é proibida, com exceção de veículos enquadrados para fins culturais e de coleção. As peças de carros antigos também são amparadas por regulamentação específica.
A importação de carros usados só é permitida em situações muito específicas, como para uso diplomático ou para coleção (aplicável apenas a veículos com mais de 30 anos de fabricação). Nesses casos, é exigido que o importador seja sócio de um clube de carros antigos regularmente cadastrado e autorizado pela Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA).
Há também a possibilidade de nacionalização de veículos adquiridos por herança, desde que seja comprovado o direito à herança junto aos órgãos competentes.
Importação é um processo complexo
A importação de carros é um processo complexo que exige atenção aos detalhes para evitar atrasos, sanções e custos extras. Com a legislação e os órgãos envolvidos, é necessário estar bem informado e seguir os procedimentos corretamente.
Neste artigo, abordamos os principais aspectos relacionados à importação de carros no Brasil, desde a evolução da indústria automobilística até os procedimentos necessários para importar veículos novos e usados. É importante ressaltar que as informações apresentadas aqui são apenas um guia geral e que cada caso pode apresentar particularidades.
Se você está interessado em se aventurar no comércio exterior e importar um carro, recomendamos buscar orientação especializada para garantir o sucesso da operação.
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Fonte: Notícias Concursos
