O parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL) sobre o projeto de lei (PL) 2.685/2022 que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais, e estabelece limites justos para os juros do rotativo do cartão de crédito, foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (28) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
O texto de Cunha foi alvo de elogios pelos demais senadores e uniu a bancada governista e, também de oposição, em favor de um projeto que vai beneficiar toda a sociedade. “O endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo. O endividamento excessivo coloca um peso emocional e psicológico significativo sobre as famílias. A pressão para pagar dívidas pode levar a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão. Aliviar o fardo das dívidas melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas relações familiares”, disse Cunha.
Após a apresentação de Rodrigo Cunha sobre a proposta, senadores como Augusta Brito (PT/CE), Professora Dorinha Seabra (União/TO) e Rogério Carvalho (PT/SE) também defenderam a aprovação do Programa Desenrola. Presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), afirmou que “o projeto é tão bom que está unindo oposição e situação”.
Reconhecimento
Parlamentares como o senador Esperidião Amin (PP/SC) defendeu a aprovação do parecer de Rodrigo Cunha e do Desenrola Brasil. Para ele, o PL 2.685/2022 “não encerra o debate sobre as formas de desenrolar o cidadão brasileiro”. Mas contribui para aliviar a situação de quem “está permanentemente enrolado por falta de opção”. A senadora Damares Alves (Republicanos/DF) disse que o superendividamento “tem sido causa de suicídios no nosso país”.
“Somos oposição, mas essa matéria nos une se pudermos pensar junto com o governo campanhas de educação financeira. São endividamentos incitados por apostas, pirâmides e ‘consórcios entre amigos’. As pessoas estão indo ao desespero, à tristeza e à depressão. Tenho que reconhecer que o governo neste ponto acertou”, afirmou a senadora pelo Distrito Federal.
O líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT/BA), foi mais um a votar a favor do texto. Ele destacou a demora para a votação da MP 1.176/2023 pela Câmara dos Deputados. “Na antevéspera da queda da medida provisória, esta Casa [o Senado Federal]ficaria com a pecha de ter enterrado o Desenrola Brasil. É uma coisa constrangedora. Eu me senti mal de pedir, mas o relator aquiesceu por compreender o momento com absoluta consternação. Não é possível que a gente continue assim — afirmou Wagner, agradecendo a Rodrigo Cunha.
O líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), classificou a demora para análise da MP 1.176/2023 pela Câmara dos Deputados como uma “deformação institucional”. Ele se comprometeu a apoiar o projeto anunciado pelo senador Rodrigo Cunha para a realização de campanhas contra o superendividamento. “Se o Desenrola é um programa até agora um exitoso, é o primeiro passo de uma caminhada que se necessita para o enfrentamento do drama do endividamento. Podemos avançar mais com isso” reconheceu Randolfe.
O texto da Câmara dos Deputados, que incorpora a medida provisória que criou o programa, foi relatado por Rodrigo Cunha e segue para o Plenário do Senado. A CAE aprovou um requerimento de urgência para que a matéria seja votada em uma sessão remota da Casa prevista para segunda-feira (2), às 16h. O Projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento.
Assessoria
