App do Cadastro Único tem nova função


Quem recebe o Bolsa Família sabe que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou CadÚnico, é a porta de entrada para todos os benefícios sociais destinados às pessoas de baixa renda no Brasil. Pensando em otimizar as informações, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) promoveu mudanças no aplicativo oficial do programa ao longo do tempo. A última delas envolve as pendências do cadastro do usuário.

Se você recebe o Bolsa Família, sabe que pode fazer várias consultas no aplicativo do Cadastro Único, como por exemplo, obter a informação de quando você precisará fazer sua próxima atualização cadastral, ou a renda da família. 

Agora, com essa nova funcionalidade, será possível consultar as pendências que constam em seu cadastro de usuário, para que você possa imediatamente corrigi-las e garantir assim o recebimento de seus benefícios sociais. 

Aplicativo Cadastro Único: novo botão informa pendências

Ao abrir seu aplicativo do Cadastro Único, você já vai notar que foi colocado o campo “Pendências do Cadastro”. Clicando nele, se você não tiver pendências, o sistema vai te apresentar uma tela informando que não foram encontrados pendências no seu cadastro.

Aplicativo Cadastro Único conta com nova funcionalidade, informando as pendencias do usuário.
Aplicativo Cadastro Único conta com nova funcionalidade, informando as pendências do usuário. Imagem: Canal InforMEI

Mas é importante saber que, por ser uma funcionalidade nova, pode apresentar alguma instabilidade ou erro. Então, se você está bloqueado ou cancelado no Bolsa Família, e apareceu a mensagem que você não possui pendências, uma sugestão é que entre em contato com atendimento humano do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social pelo telefone 121, pelo chat ou até mesmo pelo Telegram, e perguntar se você realmente tem alguma pendência. 

Bolsa Família: Bloqueios e cancelamentos seguem etapas

Antes de deixar o programa Bolsa Família, cada cadastro passa por etapas diferentes de repercussão no recebimento do benefício:


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Notificação/convocação:

A família é comunicada via SMS, aplicativo Cadastro Único, aplicativo Bolsa Família, aplicativo CAIXA TEM e Mensagem no extrato de pagamento do Bolsa Família a comparecer e regularizar o cadastro.

Bloqueio do benefício:

É o segundo procedimento realizado, e é aplicado quando se verifica que a inconsistência permanece. No bloqueio, o pagamento é interrompido, mas ainda é dado tempo à família para regularizar sua situação.

Cancelamento do benefício:

Nesta etapa, a familia tem até 6 meses para obter a reversão do cancelamento. Passado este prazo, é preciso fazer um novo cadastro.

Datas para atualização foram divulgadas

Lembre-se: se você fez a sua atualização depois do dia 15 de setembro, infelizmente você não vai entrar nessa folha de pagamento do mês de outubro, mas somente em novembro.

Você terá que aguardar a retirada das suas pendências, que acontecerá no dia 31 de outubro, data apontada pelo MDS para a extração do banco de dados Cadastro Único.

Mas se você fez sua atualização cadastral no CRAS, com seus documentos até o dia 13 de outubro, poderá receber o Bolsa Família em Novembro. Indo ao CRAS após o dia 13 de outubro, provavelmente você só voltará para a folha de pagamento do Bolsa Família no mês de dezembro.

Aplicativo Cadastro Único agora informa situação do CPF

Outra mensagem que pode aparecer clicando no campo “Pendências do Cadastro” é a respeito de irregularidades no CPF de qualquer um dos membros do grupo familiar.

O Informe 15 do Bolsa Família publicou que a Receita Federal passará a informar ao Ministério as pessoas que possuem irregularidades no CPF, e isso, agora, está identificado no Cadastro Único.

É preciso ficar alerta, pois a partir de Janeiro de 2024 irregularidades do CPF serão motivo de bloqueio e até mesmo de cancelamento do Cadastro Único. 

Lembre-se também que CPF irregular não é a mesma coisa que nome sujo! Apesar de muitas pessoas confundirem as duas coisas, são completamente diferentes e, inclusive, têm efeitos diferentes em sua vida.

O que é CPF irregular e quais os motivos? 

O seu CPF fica irregular (suspenso, cancelado ou nulo) quando existe alguma pendência no seu cadastro na Receita Federal.

Se o seu CPF está irregular na Receita Federal, então significa que seu cadastro está com algum problema ou pendência. Isso pode acontecer pelos seguintes motivos:

Falta de Entrega da Declaração de Imposto de Renda: A não entrega da declaração de Imposto de Renda, quando obrigatória, é uma das principais razões para que o CPF fique irregular. 

Dívidas com a Receita Federal: Além do Imposto de Renda, outras dívidas fiscais, como as relacionadas a contribuições previdenciárias ou dívidas por empresários pessoas físicas, podem levar à irregularidade do CPF.

Falta de Atualização Cadastral: Mudanças no nome (como em casos de casamento ou informações) ou no endereço devem ser atualizadas junto à Receita Federal. A falta de atualização cadastral pode levar à irregularidade do CPF.

Suspeita de Fraude ou Uso Indevido: Caso a Receita Federal identifique suspeitas de fraude ou uso indevido do CPF, ele pode ser bloqueado até que a situação seja esclarecida.

Óbito não Informado: Se uma pessoa falecer e seus familiares não comunicarem o óbito à Receita Federal, o CPF pode permanecer ativo, e isso o deixará irregular.

Deixar de votar: Faltar ao local designado no dia das eleições e não regularizar sua situação pode deixar o CPF suspenso. 

Perda ou roubo de documentos: essa situação pode deixar o CPF cancelado. Em caso de roubo, é possível o cancelamento de um CPF e a emissão de novo número.

Problemas Técnicos ou Administrativos: Em alguns casos, erros de sistema ou questões administrativas podem levar à irregularidade do CPF, como a geração de um numero repetido, por exemplo.

Como regularizar o CPF para o Cadastro Único?

Se você verificou no aplicativo do Cadastro Único que seu CPF se encontra irregular, primeiramente, entre no site da Receita Federal. Ali você terá a confirmação oficial sobre a situação de seu CPF.

Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.

Para regularizar o CPF perante a Receita Federal, será necessário cumprir as obrigações fiscais e resolver quaisquer pendências para que o CPF seja regularizado. 

A irregularidade do CPF pode afetar a pessoa em diversas áreas da vida, como impedir a realização de transações financeiras, obtenção de crédito e participação em concursos públicos, e logo em breve, poderá excluí-la do Cadastro Único.

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Fonte: Notícias Concursos