Governo vai propor que Dia da Consciência Negra vire feriado nacional em 2024


A partir do ano de 2024, o Dia da Consciência Negra se tornará um feriado de caráter nacional. Ao menos esta é a intenção do governo federal, por meio da Fundação Cultural Palmares. A informação foi dada nesta segunda-feira (20), pelo presidente da instituição, João Jorge Rodrigues.

Em entrevista a veículos de imprensa, ele disse que a ideia inicial é produzir um “pré-plano para a realização de um feriado nacional em 20 de novembro”.  “Há uma ideia que, ainda neste ano, o dia 20 [de novembro] se torne um feriado nacional”, afirmou o presidente da instituição.

Como funciona hoje

Atualmente, a Lei Federal nº 12.519 já institui o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra, ou seja, hoje é dia da Consciência Negra em todo o país. Contudo, a legislação em questão deixa em aberto a possibilidade de estabelecimento de feriado.

Assim, todas as mais de 5 mil prefeituras e 27 unidades da federação podem decidir se decretam feriado ou não. Na prática, podemos dizer que hoje é feriado apenas em uma parte do país, enquanto em outra trata-se de um dia útil como qualquer outro.

Atualmente, o Dia da Consciência Negra é considerado feriado nos seguintes estados:

  • Alagoas;
  • Amazonas;
  • Amapá;
  • Mato Grosso;
  • Rio de Janeiro;
  • São Paulo.

Dados oficiais do governo federal indicam que o feriado nacional foi estabelecido em pouco mais de 1,2 mil municípios. Assim, é possível afirmar que a data só está sendo vista como uma folga em 1/3 das cidades brasileiras.

Projeto de lei para implantação do feriado


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Vale lembrar que no último mês de outubro, deputados da base do governo federal apresentaram um requerimento de urgência para a votação de um projeto de lei que cria o feriado nacional do dia 20 de novembro.

O texto, no entanto, está em tramitação desde o ano de 2015, e segue em situação de tramitação desde então, sem muitos avanços.

Governo vai propor que Dia da Consciência Negra vire feriado nacional em 2024Governo vai propor que Dia da Consciência Negra vire feriado nacional em 2024
Congresso Nacional debate tema desde 2015. Imagem: Fábio Rodrigues/ Agência Brasil

O direito dos trabalhadores

De acordo com as regras trabalhistas brasileiras, todo trabalhador que não atua em uma área essencial tem o direito de folgar em um feriado. De todo modo, caso o cidadão seja convocado para trabalhar, ele poderá ter direito a uma compensação, ou mesmo a um pagamento extra por este dia de trabalho.

“Em regra geral, os trabalhadores que forem convocados para trabalhar no dia de feriado têm direito à remuneração daquele dia trabalhado em dobro ou à concessão de uma folga compensatória”, diz Fernanda Borges Darós, advogada trabalhista do escritório Silveiro Advogados.

“A CLT  prevê a possibilidade de trocar o feriado por outro dia de folga, caso o trabalhador seja convocado a trabalhar no dia do descanso, caso a convenção ou acordo coletivo da empresa contenha a cláusula sobre o assunto”, completa.

No Brasil, são consideradas áreas essenciais:

  • Indústria;
  • Comércio e varejo;
  • Transportes;
  • Comunicações e publicidade;
  • Serviços funerários;
  • Agricultura, pecuária e mineração;
  • Saúde e serviços sociais;
  • Atividades financeiras e serviços relacionados;
  • Serviços de segurança.

Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra não foi escolhido por acaso. Trata-se uma referência à morte do maior líder quilombola da América Latina, o Zumbi dos Palmares, que morreu em 20 de novembro de 1695.

Ele ficou conhecido historicamente por liderar a luta de milhões de negros contra a escravidão no país. Para líderes do movimento negro, a data não pode ser vista como um dia de celebração, mas de reflexão sobre os efeitos e consequências da escravidão no país.

Séculos depois do fim do período escravocrata, dados oficiais apontam que negros ainda ganham menos do que os brancos na sociedade brasileira, e possuem mais dificuldade de ocupar espaços de poder em esferas da política, da mídia ou mesmo do judiciário. Por todo o país, vários debates sobre o tema devem acontecer ao longo do dia.

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Fonte: Notícias Concursos