Magazine Luiza entra oficialmente no Remessa Conforme. Veja o que muda


A Secretaria Especial da Receita Federal decidiu certificar a empresa Magazine Luiza como parte integrante do programa Remessa Conforme. Este é o projeto que concede isenção total do imposto de importação para a compra de produtos importados de até US$ 50.

As empresas que aderem ao programa passam a ter a obrigação de pagar a alíquota do imposto estadual ICMS, de 17% mesmo para os produtos que custam menos do que US$ 50. A entrada da Magazine Luiza foi confirmada oficialmente na edição desta segunda-feira (11), do Diário Oficial da União (DOU).

Por que a Magalu decidiu entrar no Remessa Conforme?

Mas se o Remessa Conforme é um programa voltado para varejistas internacionais, por que a Magazine Luiza, que é uma empresa notadamente brasileira, decidiu entrar no sistema? De acordo com a empresa, o objetivo é ampliar o seu portfólio de produtos importados em seu marketplace.

Para além disso, a companha também afirma que deseja trazer produtos do exterior seguindo os “rígidos protocolos de verificação contra falsificação e padrão de qualidade de mercadorias” da empresa.

A varejista lembra ainda que hoje já trabalha com alguns produtos que são enviados diariamente dos Estados Unidos para o Brasil, e eles poderiam entrar na lógica de taxação do Remessa Conforme.

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Magalu é uma das maiores varejistas do páis. Imagem: Reprodução

Tempo de entrega na Magalu

Desde que o governo federal lançou o programa Remessa Conforme há quatro meses, o projeto vem ajudando a diminuir o tempo de entrega de produtos importados. Ao menos é o que consumidores estão relatando nas redes sociais.


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Os clientes estão afirmando que as compras costumavam demorar um mês, ou até mais do que isso em alguns casos. Agora, eles afirmam que o tempo de espera diminuiu, e que os sites das varejistas estão mais fiéis ao real período de entrega, o que pode ser um diferencial especialmente para quem compra produtos para revender no país.

Abaixo, você pode entender o motivo desta mudança

Ao comprar um produto de uma empresa que não está no Remessa Conforme, o cidadão precisa esperar que o item seja enviado primeiramente para um processo de investigação aduaneira. No Brasil, existem apenas três: um no Rio de Janeiro, outro em São Paulo e outro em Curitiba. Em alguns casos, o item pode ficar preso nestes locais até que o consumidor pague um imposto extra, e só depois o item é liberado.

Ao comprar um item de uma empresa que está no Remessa Conforme, o cidadão precisa pagar todos os tributos exigidos já no momento da compra inicial. Na prática, isso significa que o item vai ganhar um selo e não vai precisar seguir para a investigação aduaneira, seja em São Paulo, no Rio ou em Curitiba. O produto será entregue diretamente na sua casa, o que necessariamente diminui o tempo de espera.

Alckmin deu péssima notícia sobre Remessa Conforme

O presidente da república em exercício, Geraldo Alckmin (PSB) deu uma declaração que certamente não agradou os consumidores de varejistas internacionais como Shein e Shopee, por exemplo. Por meio de uma coletiva, ele disse que a taxação de impostos sobre estas compras deve crescer em breve.

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse  que o sistema do Remessa Conforme deve mudar. Mesmo as empresas que entraram no Remessa Conforme devem passar a cobrar a taxação do imposto de importação para os produtos que custam menos do que US$ 50.

“Pretendemos periodicamente estar ouvindo o setor de comércio e serviços. Comércio eletrônico foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS, e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os (produtos importados) com menos de US$ 50”, disse o vice-presidente.

Qual será o tamanho desta alíquota? Esta é uma resposta que ainda não está clara. O governo federal ainda vai debater o tema nas próximas semanas.



Fonte: Notícias Concursos