BPC conta como renda para o Bolsa Família? Entenda as regras


O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade.

Para receber, o beneficiário precisa comprovar que não possui meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família. O valor do BPC é de um salário mínimo por mês e não é uma aposentadoria, pois não exige contribuição ao INSS.

Por outro lado, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda que visa combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil. O programa atende às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Para receber o Bolsa Família, é preciso ter renda per capita de até R$ 218 mensais. O valor do benefício varia conforme o número e a idade dos membros da família, além de outros critérios.

Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas se o BPC entra para o cálculo de renda per capita do Bolsa Família, uma vez que também é um benefício do governo.

A seguir, conheça os requisitos para participar do Bolsa Família e entenda como funciona o cálculo do BPC para o programa.

Afinal, BPC entra no cálculo de renda do Bolsa Família?

Em primeiro lugar, é importante destacar que existem duas situações. Assim, a depender da situação que o beneficiários se encontra, o BPC poderá entrar ou não no cálculo do Bolsa Família.

De modo geral, o valor do BPC deve entrar no cálculo da renda per capita do Bolsa Família. No entanto, desde o segundo semestre de 2023, as pessoas com deficiência que recebem o benefício se tornaram uma exceção. Assim, os critérios ficaram da seguinte forma:


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  • No caso de beneficiário idoso, o benefício deve entrar no cálculo do Bolsa Família;
  • Em caso de beneficiários com deficiência, o benefício não deve entrar no cálculo do Bolsa Família.

Como receber o BPC e o Bolsa Família juntos?

Para receber o BPC e o Bolsa Família juntos, é preciso atender aos critérios específicos de cada benefício. A principal exigência é a renda mínima. Além disso, também é preciso ter inscrição no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais).

O CadÚnico é um sistema que reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda. Dessa forma, a inscrição é obrigatória tanto para solicitar o BPC quanto para participar do Bolsa Família.

Para se inscrever no CadÚnico, basta procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência e levar os documentos pessoais de todos os membros da família. É importante manter os dados atualizados no CadÚnico sempre que houver alguma mudança na composição ou na renda familiar.

Regras do Bolsa Família

Regras do Bolsa FamíliaRegras do Bolsa Família
Regras do Bolsa Família. Imagem: Reprodução

É importante lembrar que, além do critério da renda, os beneficiários do BPC que desejam participar do Bolsa Família, também devem seguir as demais regras o programa.

Assim, devem realizar a atualização do CadÚnico quando houver alguma mudança nos dados familiares ou a cada dois anos, o que ocorrer primeiro. Para atualizar, o responsável familiar deve se dirigir ao CRAS mais próximo da sua residência.

Além disso, também é importante se atentar para as condicionalidades de permanência. Trata-se de regras que os beneficiários que já recebem devem cumprir para a manutenção do benefício. Confira quais são:

  • Crianças, adolescentes e gestantes devem realizar a atualização da caderneta de vacinação;
  • Crianças entre 4 e 5 anos deverão ter frequência escolar mínima de 60%;
  • Crianças a partir de 6 anos deverão ter frequência escolar mínima de 75%;
  • Gestantes devem fazer o pré-natal;
  • Mulheres e crianças de até 7 anos devem realizar o acompanhamento nutricional.



Fonte: Notícias Concursos