O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, acompanhou, nesta terça-feira (15), a comitiva do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) numa reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A chefia do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) promoveu a interlocução desse encontro, que discutiu três pautas de interesse público nacional, dentre elas, a PEC nº 66/2023, que reabre o prazo para que as prefeituras parcelem suas dívidas com a Previdência e definam limites para o pagamento de precatórios.
“O Ministério Público entende como importante essa discussão porque ela envolve a saúde financeira dos entes públicos. Tanto é que os estados já avançaram na temática”, explicou Lean Araújo.
O presidente Artur Lira manifestou o interesse no processo de diálogo com todos os setores a serem alcançados pelos efeitos da referida PEC.
Já aprovada pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição que alivia as contas municipais agora tramita na Câmara. Dentre outras coisas, ela prevê que as prefeituras parcelem em até 300 meses os débitos previdenciários vencidos até a data da promulgação da emenda.
Aprimoramento do diálogo institucional
Durante o encontro, os representantes do Ministério Público brasileiro também defenderam o aprimoramento do diálogo entre o Congresso Nacional e os órgãos nacionais que representam promotores de Justiça, procuradores de Justiça, procuradores federais, do trabalho e militar. “O MP de Alagoas fez essa intervenção no sentido da ampliação do diálogo entre a Câmara dos Deputados, o CNPG e a Conamp, afinal de contas, defendemos interesses comuns, que são a garantia de direitos, a cidadania, a democracia”, pontuou o procurador-geral de Justiça.
Ao comentar sobre essa relação harmoniosa e de conversação, Arthur Lira se colocou à disposição do Ministério Público brasileiro para tratar dessas pautas de interesse coletivo.
Estiveram presentes, além de Lean Araújo, Marfan Vieira, presidente do Grupo de Acompanhamento Legislativo do CNPG, Magno Alexandre, secretário do CNPG, Romão Ávila, procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul e Tarcísio Bonfim, presidente da Conamp.
Fonte: Assessoria MPAL
