O Governo Federal decidiu revogar o ato normativo que modificava as regras de fiscalização da Receita Federal, uma medida tomada após receber críticas significativas.
O contexto
A decisão foi anunciada pelo Ministério da Fazenda na tarde de hoje, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, deixam de vigorar as alterações nas regras de fiscalização para transações acima de R$ 5.000 realizadas por pessoas físicas, que haviam sido implementadas em janeiro.
Além disso, o governo anunciou que editará uma Medida Provisória (MP) equiparando pagamentos via Pix a pagamentos em dinheiro. A medida visa evitar que comerciantes, influenciados pelas discussões recentes, estabeleçam taxas diferenciadas entre valores pagos de forma digital ou em espécie.
Repercussões
A decisão reflete a pressão enfrentada pelo governo, com críticas tanto do setor comercial quanto de lideranças políticas. Especialistas apontam que a equiparação dos pagamentos busca coibir práticas que poderiam prejudicar consumidores que utilizam meios digitais.
