O procurador-geral de Justiça (PGJ) de Alagoas, Lean Araújo, foi reeleito presidente do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) durante a 1ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), ocorrida nessa quarta-feira (12), em Brasília. Ele continuará com a missão de comandar as atividades que visam a promoção e a unificação de entendimentos para atuação articulada e planejada do Ministério Público na esfera penal.
Com atuação em âmbito nacional, o GNCCRIM, além de ter a função de promover essa unificação de entendimentos para atuação dos MPs em todo o país, também objetiva formular estratégias para melhor combater à criminalidade e estimular a produção de material de apoio, artigos científicos, notas técnicas e diretrizes de atuação. “Vamos manter permanente interlocução e desenvolver parcerias com a sociedade civil organizada, especialmente com as entidades não governamentais. Ainda daremos nossa contribuição buscando informações e dados, nas esferas nacional, estadual e municipal, sobre as políticas fixadas em matérias criminais. Continuará sendo uma honra e grande experiência para o Ministério Público do Estado de Alagoas fazer esse trabalho. O aprofundamento do saber jurídico é fundamental para o enfrentamento ao crime”, afirmou o chefe do MPAL, Lean Araújo.
Quando elaborar e propuser propostas de anteprojetos de lei que tenham por objetivos aprimorar ou redefinir matérias e procedimentos criminais, o procurador-geral de Justiça de Alagoas, inicialmente, terá que enviar ao CNPG todo o material, de modo que os conselheiros possa tomar conhecimento do conteúdo.
O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal, que é um órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, foi criado por deliberação do CNPG, conforme reunião ordinária realizada em dezembro de 2018, e é composto pelos coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal dos Ministérios Públicos dos Estados ou de órgãos equivalentes do Ministério Público dos Estados e da União.
O CNPG tem ainda outros nove grupos temáticos com diferentes áreas de atuação, cujos presidentes também foram eleitos nessa mesma ocasião. Igualmente, o Conselho ainda escolheu os seus vice-presidentes regionais.
Outras temáticas
A 1ª reunião ordinária do CNPG também discutiu outras pautas de interesse institucionais do Ministério Público brasileiro. Dentre elas, os PGJs deliberaram sobre os novos enunciados do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) e aprovaram a nova identidade visual do Conselho.
O encontro permitiu ainda a admissão da nota técnica (NT) n.º 1/2025 do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) e a NT n.º 1/2025 da Comissão Permanente da Educação (COPEDUC), integrante do GNDH.
No segundo momento da reunião, os membros assistiram à apresentação do promotor de Justiça de São Paulo Rogério Sanches, que representa o Ministério Público brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão sediado em Washington e vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Ele trouxe a sugestão para a criação de uma área estruturada e especializada no monitoramento, acompanhamento e fiscalização da implementação das recomendações da CIDH e das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no âmbito do MP brasileiro.
Outro ponto de destaque foi trazido pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho. Ele apontou a necessidade de esforços para garantir a prorrogação dos prazos para a adesão do MP ao novo sistema de compartilhamento de informações e documentos em fase de implementação no Sistema de Justiça pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a falta de comunicação entre o Ministério Público e os Tribunais de Justiça no contexto do Processo Judicial Eletrônico, o CNPG acolheu a proposta e vai oficiar as instâncias responsáveis com o pedido de revisão de prazos para a implementação das ferramentas.
Presente no encontro, o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Moacyr Rey Filho, tranquilizou os participantes informando que a matéria é monitorada e o Conselho está atuando para mitigar eventuais contratempos.
A reunião também contou com as presenças do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim; do presidente da Associação do MPDFT, Elísio Teixeira; do corregedor Nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa; entre outras autoridades.
