A regulamentação de cassinos físicos, apostas esportivas e jogos online continua levantando discussão no Brasil, especialmente após a aprovação de uma nova lei em dezembro de 2023 que estabeleceu diretrizes para tributação e fiscalização. Boa parte do debate se concentra no potencial de alavancar a economia nacional por meio da criação de empregos, do aumento na arrecadação de impostos e do fortalecimento do turismo.
No entanto, há setores que questionam se esse crescimento seria efetivamente benéfico ou poderia acarretar riscos sociais, como o endividamento excessivo da população. As expectativas do mercado são otimistas, principalmente levando em conta a experiência de países que já regulamentaram modalidades de jogos de azar.
De acordo com dados divulgados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o mercado brasileiro de apostas esportivas movimentou aproximadamente R$ 7 bilhões em 2022, número que crescer muito após a formalização das regras. Além disso, estimativas do Ministério da Economia sugerem que a tributação sobre prêmios e o licenciamento de novas plataformas poderiam injetar bilhões nos cofres públicos.
Geração de empregos e arrecadação de impostos
Um dos principais pontos favoráveis à regulamentação dos cassinos é a capacidade de gerar empregos em diferentes níveis de qualificação. Conforme relatado por órgãos setoriais, cada complexo de lazer integrado — que incluiria hotelaria, centros de eventos e espaços de entretenimento — poderia gerar milhares de vagas diretas e indiretas.
Esses números se tornam ainda mais relevantes em um país onde a taxa de desemprego caiu para 7,9% no fim de 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo as plataformas online já afetam os números. O pôquer, por exemplo, tem eventos e campeonatos presenciais que movimentam a economia. E as versões online, com suas variantes, oferecem muitas possibilidades (fonte: https://www.pokerscout.com/pt/).
Em paralelo, a arrecadação de impostos resultante da atividade regulada pode oferecer uma importante fonte de receita. De acordo com projeções do setor, a legalização de jogos como roleta, blackjack e caça-níqueis poderia injetar de R$ 20 bilhões a R$ 40 bilhões por ano na economia brasileira, apenas em impostos e licenças.
Além disso, a legislação sancionada em 2023 contempla a tributação de 15% sobre prêmios obtidos em plataformas digitais, com exceções para determinadas faixas de premiação em dinheiro. Essa medida amplia a perspectiva de recursos para investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura, desde que haja boa gestão dos recursos públicos.
Exemplos internacionais e comparações com o Brasil
O caso do México é frequentemente citado como um exemplo de país latino-americano que tem visto bons benefícios econômicos com a legalização parcial de cassinos e apostas. Em 2023, os cassinos mexicanos geraram cerca de 5,5 bilhões de pesos, de acordo com relatórios apresentados pela Secretaria de Desarrollo Económico da Cidade do México.
Além do impacto fiscal, a atividade criou milhares de empregos diretos e indiretos, fortalecendo setores de turismo e serviços. Para as autoridades brasileiras, a discussão sobre cassinos não se resume apenas à legislação, mas também à forma de implantar e fiscalizar tais empreendimentos. Analistas argumentam que uma regulamentação estruturada pode prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, ao mesmo tempo, em que incentiva a arrecadação e o desenvolvimento de tecnologias de proteção ao consumidor.
Sendo assim, a nova lei que regula as apostas esportivas e os jogos de cassino online incluiu mecanismos avançados de fiscalização e protocolos de segurança para transações financeiras, algo que especialistas consideram essencial para garantir a credibilidade do setor. A Organização Mundial do Turismo também mencionou a relevância de entretenimento e jogos para fomentar o turismo de lazer, sobretudo em grandes capitais e polos de praia.
No Brasil, a expectativa é que, ao se estabelecerem cassinos em complexos de resorts e locais estratégicos, a atratividade turística se expanda, impulsionando a ocupação hoteleira e o comércio local. De acordo com o Ministério do Turismo, o país recebeu mais de 3 milhões de visitantes internacionais em 2022, e há potencial de crescimento se mais opções de entretenimento estiverem disponíveis, incluindo cassinos regulamentados.
Apesar do otimismo em alguns setores, ainda há resistência. Alguns parlamentares argumentam que as famílias brasileiras podem se expor a riscos financeiros, caso não haja uma educação adequada sobre jogos de azar e suas implicações. Também existe preocupação quanto à distribuição dos recursos obtidos por meio da taxação, uma vez que já há problemas de transparência em outras áreas do setor público.
