O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), denunciou, perante a 17ª Vara Criminal da capital (de combate ao crime organizado), nesta quarta-feira (26), 35 pessoas físicas que foram alvo da operação Argus, desencadeada, neste mês de fevereiro, em Alagoas e São Paulo. Elas são acusadas de criar 21 empresas de fachada para facilitar a prática de fraudes fiscais por parte de outras 18 empresas, localizadas, principalmente, em municípios paulistas e mineiros do setor de químico e de plásticos. Por todos os crimes praticados, o Gaesf requereu a condenação dos acusados em 1043 anos de prisão.
No último dia 11, a operação Argus desbaratou uma organização criminosa especializada em crimes complexos que envolveram a emissão de 3.322 notas fiscais ideologicamente falsas, a partir das empresas de fachada, as quais perfizeram montante superior a mais de R$ 162,6 milhões em fraudes, causando um prejuízo a Alagoas e São Paulo em quase R$19 milhões. Quando do ressarcimento aos cofres públicos, tal valor será atualizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz).
Por tais práticas ilegais, o Gaesf denunciou os 35 acusados pelos ilícitos penais de organização criminosa (Orcrim), falsidade ideológica, lavagem de bens e fraudes fiscais estruturadas em Alagoas (AL), São Paulo (SP) e Minas Gerais (MG).
1043 anos de prisão
A organização criminosa desbaratada atuava nos municípios de Sorocaba, Leme, Hortolândia, Cerquilho, Santo André e São Roque, todos em SP, e mais em algumas cidades de MG, com sofisticação em crimes societários. Por meio da prática de falsidades ideológicas (art. 299 do Código Penal), havia a constituição de empresas de fachada (paper companies), ou seja, especializadas em emissão de notas fiscais fictícias que representam operações inexistentes no plano real de vendas de mercadorias. Tais operações incidiram em crimes fiscais e lavagem de capitais.
No total, o Gaesf está requerendo uma pena de 1.043 anos e sete meses de reclusão ao conjunto dos denunciados, variando, cada pedido de condenação, entre sete anos e seis meses até 58 anos e seis meses. A penalidade maior é pleiteada para o líderes da Orcrim.
Parceria com outros órgãos
Para realizar as investigações, o Gaesf obteve colaboração de outros órgãos, em particular, do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio dos Gaecos da capital e dos municípios da região do ABC paulista, Sorocoba, Piracicaba e Campinas, bem como da Sefaz, Procuradoria-Geral e Polícias Militar e Civil alagoanas e paulistas.
“A Operação Argus é um exemplo do compromisso do Ministério Público do Estado de Alagoas em combater práticas ilícitas que minam a integridade do sistema econômico brasileiro. Através da identificação e responsabilização dos envolvidos nas falsidades ideológicas, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, busca-se não apenas reparar os danos causados ao erário, mas também promover uma cultura de conformidade tributária e ética empresarial. A continuidade dessas operações é essencial para fortalecer o estado de direito e assegurar um ambiente econômico mais justo e transparente”, afirmou o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Grupo.
O Gaesf
O Gaesf é composto por integrantes do Ministério Público do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Polícias Civil e Militar de Alagoas, Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social e Polícia Científica.
O nome da operação, Argus, fez alusão à denominação do gigante da mitologia grega que tinha muitos olhos ou o corpo coberto por eles e que a tudo vigiava a partir do Olimpo (monte onde residiam os deuses gregos).
