O governo federal avalia tornar as aulas em autoescolas uma etapa opcional no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo principal reduzir os custos do processo e ampliar o acesso à habilitação no Brasil.
Segundo o ministro, a exigência atual representa uma barreira financeira significativa. “Hoje, tirar uma CNH custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Isso tem levado milhões de brasileiros a dirigirem sem carteira porque simplesmente não conseguem pagar”, declarou Renan Filho em entrevista nesta terça-feira (29).
Milhões dirigem sem habilitação no Brasil
Dados citados pelo ministro apontam que aproximadamente 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem habilitação no país. Além disso, outros 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não deram início ao processo, principalmente por questões econômicas.
“O custo elevado é o principal motivo que impede os brasileiros de se habilitarem. Isso leva à informalidade e aumenta o risco nas ruas. Não há como ignorar essa realidade”, afirmou o ministro.
Aulas seguirão disponíveis, mas não serão mais obrigatórias
Apesar da flexibilização proposta, Renan Filho garantiu que os cursos de formação continuarão disponíveis para quem desejar frequentá-los. As aulas serão ministradas por profissionais credenciados, sob a supervisão dos Detrans e da Senatran, mantendo o padrão de qualidade e segurança.
“O que estamos propondo é que o cidadão tenha o direito de escolher. Hoje, muitos já dirigem sem qualquer preparação. Queremos mudar esse cenário oferecendo uma alternativa mais viável e segura”, explicou.
Medida pode beneficiar mulheres e combater desigualdades
Renan Filho também destacou o impacto da medida na redução das desigualdades sociais. Ele ressaltou que, em muitas famílias, quando há recursos para apenas uma habilitação, a preferência é dada aos homens. “Com a desobrigação das aulas e a consequente redução de custos, mulheres terão mais acesso à CNH”, disse.
Fim da obrigatoriedade pode enfraquecer máfias e fraudes
Outro ponto destacado pelo ministro foi a atuação de grupos irregulares no processo de emissão da CNH. “O sistema atual, além de caro, está sujeito a fraudes. Ao tornar o processo mais transparente e barato, eliminamos o incentivo financeiro para essas máfias”, afirmou.
Atualmente, o Brasil emite de 3 a 4 milhões de carteiras de habilitação por ano. Com o custo médio atual, a população brasileira gasta entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões anualmente para obter o documento.
“Se esse recurso for economizado, ele pode ser investido em outras áreas da economia, o que gera empregos e movimenta o país de forma muito mais eficiente”, completou.
Proposta pode ser implementada sem passar pelo Congresso
De acordo com o ministro, a mudança não exige aprovação legislativa, pois pode ser feita por meio de regulamentação. “Construímos uma proposta que pode ser colocada em prática dentro das competências do governo, sem a necessidade de alterar leis no Congresso Nacional”, explicou.
A expectativa é que a flexibilização do processo também favoreça a formação de novos motoristas profissionais, abrindo portas no mercado de trabalho. “Ter a habilitação mais cedo pode garantir oportunidades como condutor de ônibus, caminhão ou vans. Isso muda a realidade de muitas famílias”, concluiu Renan Filho.
