O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (29) que não haverá alteração imediata na quantidade de deputados federais por estado. A medida garante que Alagoas seguirá com suas atuais nove cadeiras na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026, mesmo após a divulgação do Censo Demográfico de 2022.
A decisão, tomada pelo ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido do Congresso Nacional para adiar a redistribuição de vagas. A revisão do número de representantes por estado só deve ocorrer em 2030, quando a nova proporcionalidade populacional passará a valer oficialmente.
Tentativa de ampliar o número de parlamentares foi barrada
Em 2023, o STF havia determinado que o Congresso fizesse o recálculo das cadeiras até junho de 2025. No entanto, em vez de ajustar a distribuição, deputados e senadores aprovaram uma proposta para aumentar o total de parlamentares de 513 para 531, evitando que estados perdessem espaço político.
Apesar da aprovação nas duas Casas, o projeto acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A recomendação partiu do Ministério da Fazenda, que alertou para o impacto financeiro de R$ 64,6 milhões por ano. Mesmo que tivesse sido sancionada, a medida não alteraria a situação de Alagoas, que manteria seus nove representantes, enquanto estados como Santa Catarina, Amazonas e Goiás seriam beneficiados com mais cadeiras.
Critério constitucional permanece em vigor
A Constituição estabelece que cada estado deve ter, no mínimo, oito e, no máximo, 70 deputados federais, obedecendo à proporcionalidade populacional. Essa regra seguirá como referência para a próxima redistribuição, prevista apenas para 2030.
Agora, a decisão de Luiz Fux será submetida ao plenário virtual do STF, onde os demais ministros deverão confirmar o adiamento da mudança.
