Diocese de Penedo publicou decreto proibindo o uso de fogos de artifício com estampido em festas religiosas e demais eventos promovidos por paróquias, congregações e grupos vinculados à Igreja Particular no território diocesano. A decisão, assinada por Dom Valdemir Ferreira dos Santos, bispo de Penedo, fortalece a aplicação da Lei Estadual nº 9.146, de 10 de janeiro de 2024, que já estabelece a proibição desse tipo de artefato em Alagoas.
O decreto foi dado e passado na Cúria Diocesana de Penedo, com registro no Livro de Decretos Diversos da Diocese. A medida entra em consonância com a legislação estadual, que dispõe sobre a proibição de queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Alagoas.
A norma estadual assegurou prazo de dois anos para adaptação de indivíduos e estabelecimentos às novas regras, com produção de efeitos a partir de 15 de janeiro de 2026. Ao reforçar o cumprimento da lei no âmbito eclesial, a Diocese de Penedo demonstra compromisso com a proteção da vida e da dignidade humana.
No texto do decreto, é destacada a finalidade social da legislação, que busca resguardar pessoas com hipersensibilidade auditiva, idosos, recém nascidos e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista, além de considerar a tutela do bem estar animal. A iniciativa também menciona o dever pastoral de zelar pelo bem comum e pela observância das leis civis justas, nos termos do Código de Direito Canônico.
Com a decisão, fica proibida a utilização de fogos com estampido em festas de padroeiros e outros eventos organizados por paróquias, congregações religiosas ou quaisquer agremiações vinculadas à Diocese de Penedo, em total alinhamento com a Lei Estadual nº 9.146, de 2024.
A medida é vista como um gesto de sensibilidade social e responsabilidade institucional. Ao adotar oficialmente a proibição, a Diocese reforça uma cultura de respeito, inclusão e cuidado com os mais vulneráveis. Em um contexto em que o debate sobre poluição sonora e saúde pública ganha cada vez mais espaço, a posição do bispo diocesano de Penedo se soma ao esforço coletivo já consolidado em Alagoas.
