Crédito da imagem: Ilustrativo/Gerado por IA

Grupo de advogados aciona MPF contra Lula por suposta propaganda eleitoral antecipada

O Movimento Advogados de Direita Brasil formalizou uma notícia de infração eleitoral junto à Procuradoria Regional Eleitoral, órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF). A representação aponta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como autor de propaganda antecipada ilegal e solicita que o órgão ministerial inicie uma investigação, com a aplicação das penalidades máximas previstas em lei.

A denúncia fundamenta-se em falas proferidas pelo chefe do Executivo na terça-feira, 19, durante um evento oficial realizado no Bairro da Liberdade, em São Paulo. A cerimônia, organizada pelo governo federal com o objetivo de anunciar linhas de crédito voltadas a motoristas de aplicativo e taxistas, serviu de palco para que o presidente solicitasse votos para as ministras Marina Silva e Simone Tebet, que estavam presentes na ocasião.

Suposto uso da máquina pública

Na argumentação enviada aos procuradores, os juristas sustentam que a conduta do presidente caracteriza abuso de poder ao utilizar a estrutura da máquina pública para promover interesses eleitorais de suas aliadas. Tanto Marina Silva quanto Simone Tebet já confirmaram publicamente suas pré-candidaturas ao Senado Federal pelo Estado de São Paulo para o pleito de 2026. Para sustentar a denúncia, o grupo anexou registros em vídeo da cerimônia e matérias jornalísticas que, segundo os autores, demonstram a ausência de neutralidade do evento estatal.

A legislação eleitoral brasileira, por meio da Lei 9.504/97, estabelece que a propaganda de candidatos só é permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição. O objetivo da norma é evitar que o uso da influência do cargo público desequilibre a disputa e garanta a paridade de armas entre os eventuais concorrentes.

Diretrizes do TSE sobre propaganda extemporânea

A peça jurídica cita orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca do que configura propaganda extemporânea. Conforme o entendimento da Corte, a prática não depende obrigatoriamente do uso de frases como vote em. O ilícito eleitoral também é configurado quando o agente público utiliza termos ou contextos que induzam o eleitor à mesma intenção de voto.

Além do presidente, a representação aponta as ministras Marina Silva e Simone Tebet como beneficiárias da conduta. A associação alega que a ciência das candidatas sobre o teor do evento era evidente, visto que ambas endossaram o palanque montado na capital paulista. Caso a denúncia seja acolhida, a legislação prevê a imposição de multas que oscilam entre R$ 5 mil e R$ 25 mil para os envolvidos.

Com informações da Revista Oeste