Crédito da imagem: Ilustração

Ajufe recorre ao STF por reajuste no teto remuneratório do funcionalismo

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou, nesta segunda-feira, 18, um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de elevar o teto do funcionalismo público. Atualmente fixado em R$ 46,3 mil, o valor serve como base para os vencimentos dos ministros da Corte, além de balizar a remuneração em todo o Poder Judiciário e no Ministério Público.

De acordo com a entidade, o montante atual apresenta uma defasagem significativa. A argumentação da Ajufe, amparada em cálculos que consideram a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 2006, sustenta que o salário dos ministros deveria atingir a marca de R$ 71,5 mil para recompor o poder de compra.

Para fundamentar o pedido, a associação recorreu a declarações dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que teriam reconhecido, durante o julgamento da matéria, a existência de uma defasagem salarial acentuada. O recurso reforça ainda que, conforme estabelece a Constituição Federal, é de competência do STF a iniciativa de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei destinado a reajustar os subsídios da magistratura.

Limites aos benefícios extras

O cenário jurídico sobre o tema foi alterado em março deste ano, quando o STF decidiu, de forma unânime, impor um teto para o recebimento de verbas adicionais por magistrados e membros do Ministério Público. A regra estabelece que esses pagamentos extras não podem ultrapassar 70% do teto constitucional.

A estrutura aprovada pelo tribunal segmenta esse percentual em dois blocos de 35%. A primeira metade refere-se ao adicional por tempo de serviço, que prevê um acréscimo de 5% por período trabalhado. A segunda metade engloba gratificações e verbas indenizatórias autorizadas pelo Supremo. Considerando o teto vigente, cada bloco corresponde a R$ 16,2 mil. Com a nova norma, o rendimento mensal total de juízes e promotores em fim de carreira pode chegar a R$ 78,8 mil. Caso o pleito da Ajufe por um teto de R$ 71,5 mil seja atendido, os limites desses benefícios também sofreriam reajustes proporcionais.

Além da fixação do limite, o STF determinou a suspensão de benefícios que careciam de respaldo em legislação federal, proibindo pagamentos baseados apenas em resoluções internas ou leis estaduais. Entre os itens cortados estão o auxílio-moradia, auxílio-combustível, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-natalidade, assistência pré-escolar, além de gratificações por cursos, concursos, licenças compensatórias e indenizações por acúmulo de funções.

Pleitos da Ajufe

No recurso, a associação busca reverter parte das restrições impostas. A entidade solicita a exclusão de verbas como diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-saúde e auxílio-moradia do cômputo dos 35% destinados às verbas indenizatórias.

Entre os demais pedidos da Ajufe, destacam-se:

• A manutenção da gratificação voltada à proteção da primeira infância e maternidade para magistrados com filhos de até seis anos;
• A extensão expressa do adicional por tempo de serviço a pensionistas e inativos, independentemente do regime de previdência;
• A implementação de um Plano Nacional de Liquidação para assegurar o pagamento de valores retroativos que tenham sido reconhecidos administrativamente antes de fevereiro de 2026, período em que o STF iniciou a análise da questão.

Com informações da Revista Oeste