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Alcolumbre articula sessão do Congresso para votar vetos de Lula a repasses municipais

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira, 19, a intenção de agendar, nos próximos dias, uma sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O objetivo central é deliberar sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo 51 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

De acordo com o senador, a manutenção dos trechos vetados pelo Executivo gera um impacto direto em mais de 3 mil municípios que possuem dívidas. Essas prefeituras ficam impedidas de receber verbas da União por meio de transferências voluntárias, convênios e emendas parlamentares, o que tem gerado forte mobilização política.

A declaração foi feita durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento conhecido como Marcha dos Prefeitos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, estiveram presentes no momento do anúncio. Alcolumbre destacou que a organização da sessão será feita em conjunto com a presidência da Câmara, lideranças congressuais e representantes do governo federal.

Impacto nos municípios e rito legislativo

O veto presidencial impõe restrições severas ao acesso de cidades inadimplentes a recursos federais. A justificativa dos prefeitos, que pressionam o Legislativo por uma flexibilização, é que as regras atuais inviabilizam investimentos essenciais e a manutenção de serviços públicos básicos em municípios com fragilidade fiscal.

A Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ocorre em Brasília até a próxima quinta-feira, 21, reunindo mais de 3 mil gestores municipais. O debate sobre o pacto federativo e a flexibilização dos repasses do Orçamento da União tornou-se o tema central do encontro, dado o cenário de dificuldades financeiras enfrentado por diversas administrações locais.

Para que o veto seja derrubado pelo Congresso, é necessária a articulação de uma maioria absoluta em ambas as Casas legislativas. Isso implica a obtenção de, no mínimo, 257 votos entre os deputados e 41 votos entre os senadores em sessão conjunta.

Com informações da Revista Oeste