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STF devolve passaporte e libera viagens internacionais do senador Marcos do Val
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução dos passaportes do senador Marcos do Val (Avante-ES) e revogou a proibição que impedia o parlamentar de sair do território brasileiro. A decisão, de caráter sigiloso, foi assinada na quinta-feira, 28, e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não haver mais necessidade de manter as restrições cautelares contra o congressista.
O senador é alvo de investigações que apuram suposta obstrução de justiça e incitação ao crime. O inquérito investiga ataques, exposição de dados pessoais e ações direcionadas ao delegado da Polícia Federal, Fábio Shor, que atua em apurações sobre uma suposta trama golpista. A conclusão da fase investigativa pela Polícia Federal, que indiciou em agosto de 2025 o senador, além de Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo, foi o fator determinante para o posicionamento da PGR. Após o despacho de Moraes, a Procuradoria terá um prazo de 15 dias para se manifestar sobre o relatório final da corporação.
Histórico das medidas cautelares
As restrições impostas a Marcos do Val foram estabelecidas em julho de 2025, após o senador viajar para os Estados Unidos mesmo diante de determinações contrárias da Suprema Corte. Naquele momento, o ministro Alexandre de Moraes havia ordenado o bloqueio de bens, a apreensão de passaportes, o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e limitações ao uso de redes sociais.
Parte dessas medidas já havia sido flexibilizada anteriormente, após o retorno do parlamentar ao Brasil e um período de afastamento de suas atividades no Senado por questões de saúde. Durante o desenrolar do processo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou um ofício ao STF em nome do parlamentar, reforçando o compromisso com o Estado de Direito e as instituições democráticas.
Posicionamento do senador
Após a decisão, Marcos do Val classificou o fim das restrições como um reconhecimento importante de sua postura ao longo do processo. O senador enfatizou que a medida atende integralmente ao parecer da PGR e encerra as cautelares que ainda estavam em vigor.
Recebo esta decisão com serenidade, respeito às instituições e a consciência tranquila de quem sempre agiu dentro da Constituição, da legalidade e do Estado Democrático de Direito. Esta decisão soma-se a outras manifestações recentes que vêm demonstrando a fragilidade das acusações que foram levantadas contra mim e reforça aquilo que sempre afirmei: jamais pratiquei qualquer ato ilícito e sempre estive à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários, declarou o parlamentar.
